- Hobbes era Jusnaturalista (Escola do Direito Natural Moderno);
- O Estado Moderno, como primeira versão, foi Absolutista;
- Hobbes foi o primeiro a tentar justificar, sob perspectiva contratualista, a ideia do surgimento do Estado e a submissão que devemos a ele;
- Locke e Rousseau partem da ideia de que existe um Estado de Natureza e um Pacto (contrato) Social leva a este Estado.
- Estado moderno prega a valorização do indivíduo no modo de pensar e antes do Estado, existia uma situação pré estatal, os homens gozavam aqui de liberdade e igualdade, logo, tais características existiam antes do Estado;
- Existem, portanto, direitos que independem do Estado;
- Maquiavel trata do Estado, mas antes deste existia a situação de Estado de Natureza (indica situação), esse estágio é pré político, ao contrário do Estado de Maquiavel;
- No entanto, os três autores têm visão diferentes sobre a concepção do Estado de Natureza;
- A expressão Contrato Social surgiu com Rousseau, embora portanto tenha o mesmo sentido e Pacto Social: a nomenclatura “contrato social”, portanto, é empregada apenas por Rousseau e não por Locke e Hobbes;
- O homem é o lobo do homem – omnia omnes bellum – guerra de todos contra todos;
- Estado de Natureza para Hobbes: se há uma situação em que os homens são iguais, mas não há uma autoridade para reger a convivência entre estes, cada um faz o que entende, mas isso tem um limite e o limite é justamente o que o outro também quer e entende. A ideia de que "todo mundo pode tudo" leva à esse limite: quem pode mais é o mais forte, logo, uma convivência tranquila entre os homens é tortuosa, selvagem. Não há regras, não há lei, não há justo, tudo passa a ser justo nessa situação, o que leva ao caos, aos conflitos e ausência de paz entre os homens;
- A noção de ausência de poder soberano, de autoridade é compartilhada pelos três autores;
- A igualdade e a liberdade eventualmente dão origem ao caos, a conflitos, à prevalência da lei do mais forte, à interesses egoísticos, ao domínio das paixões (vontades e apetites individuais dos homens): situação de paz precária, inexiste, ou existe em momentos limitados. A prevalência quase que absoluta é o estado de guerra, dita de todos contra todos (omnia omnes bellum) – o homem é o lobo do homem (o homem é o inimigo do homem); os homens vivem no temor recíproco e permanente de morte violenta e essa situação é intolerável;
- Para superar os inconvenientes do Estado de Natureza, os homens buscam estabelecer pactos entre eles; a situação de insegurança paira em todas as esferas da vida, nesse sentido, os pactos (vistos de maneira diferentes de acordo com os autores) são uma concordância mútua em viver num estado de política. Esse pacto se dá em favor de terceiro, buscando a paz social, a segurança; o soberano não participa do pacto, apenas recebe a prerrogativa deste: ele é o terceiro. O soberano pode ser o homem (para Hobbes), ou uma assembléia;
- Há noção de que Hobbes defenda a permanência do Absolutismo, no entanto, a assembléia destrói essa ideia. Ele defende o Absolutismo, mas há uma reflexão de que não é um Absolutismo como em Maquiavel;
- O Estado para Hobbes é visto como uma situação onde se forma a sociedade política, é como um escape à situação pré estatal insegura e selvagem. Aqui se forma a sociedade, é um estágio político;
- Poder do Estado para Hobbes: ilimitado, recebe toda sorte de prerrogativas; sua finalidade é manter a ordem a segurança; o dever de obediência é em regra, irrestrito (deve-se obedecer a todas as ordens do Estado, sem exceção” - Há uma regra que quase unanimente é contestada: quando o soberano põe em perigo a vida do súdito;
- O Estado de Natureza realmente existia? Realmente precisaram se submeter à regras do pacto social? O poder no Feudalismo, por exemplo, já existia, embora fosse centralizado. Não havia regras para o comércio inicialmente, mas a uniformização de regras e aparelhos estatais favoreceu o comércio, surgindo o Absolutismo (nasce aqui o Estado Moderno), que compreende o poder centralizado no absoluto. O contexto histórico é esse, quando Hobbes lança seus ideais. A noção de Estado de Natureza, portanto, é teórica (trecho das páginas 78 a 80, cáp. XIII de “O Leviatã”, párag. 3, 6 e 11).
NOÇÃO TEÓRICA DO ESTADO NATURAL: qualquer tipo de organização tende a uma noção de poder, que impõe regras e limites, o que exclui a noção de Estado da Natureza; Hobbes acredita que há lugares (na América) que vivam sob esse modelo de Estado, mas não há outra coisa senão a ideia teórica de que tal Estado existiu realmente. A base para a ideia de Hobbes vem de Bobbio, que propõe que tal Estado não ficou no passado e pode ser visto pelo observador, ao tempo de Hobbes. Segundo Bobbio havia o Estado Natural nas sociedades primitivas como indigenas e bárbaros da antiguidade (situação pré estatal); no caso da guerra civil, onde o estado já existe mas se dissolve, voltando a sociedade civil à anarquia (situação anti-estatal); na sociedade internacional, onde as relações entre os Estados não são regulamentadas por um poder comum(situação inter-estatal).
- O simples fato de querer lutar, para Hobbes, já constitui a noção de guerra; ele faz uma metáfora com o clima, o mau tempo, no sentido de que este não consiste em pequenos chuviscos, mas sim numa tendência para uma chuva que dura vários dias seguidos: a guerra consiste, contudo, na disposição para guerrear, onde não há garantia de que ela não ocorra; fora isso, os dias são de paz.
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