A ERA DOS DIREITOS - A HERANÇA DA GRANDE REVOLUÇÃO - NORBERTO BOBBIO - ANÁLISE

O autor enfatiza o marco histórico representado pela Revolução Francesa, visto que esta representou o fim do regime feudal e a aprovação da Declaração dos Direitos do Homem.

            A Declaração foi precedida pelos Bill of Rights, que eram declarações de algumas colônias norte-americanas contra a metrópole. Muitos autores fazem comparações, de fato e valor, entre as duas, o que não é produtivo segundo Bobbio, que afirma não ser possível comparar uma guerra de independência com a derrubada de um regime político e de uma ordem social (declaração). Pode-se afirmar, no entanto, que os norte-americanos desempenharam papel importante na elaboração da declaração francesa.

Nesse ponto, há uma distinção entre o conteúdo da declaração e a idéia de declaração que precederia uma Constituição. Com relação à idéia, a influência da declaração americana é inquestionável. Já quanto ao conteúdo, não se pode deixar de frisar que ambos derivaram do direito natural. Dessa forma, considera-se que o homem possui direitos anteriores à instituição do poder civil, mas que deverão ser respeitados e reconhecidos por esse poder. São direitos imprescritíveis, ou seja, não se perdem pelo não exercício.

O reconhecimento desses direitos originários representou grande revolução nas políticas. Na Idade Média, a relação política era desigual, isto é, os governantes gozavam de superioridade perante os demais indivíduos. Para que ocorresse a inversão desse conceito, foi necessário que se abandonasse a teoria tradicional, representada pelo modelo de Aristóteles (segundo o qual o homem é visto como um animal político e social). Foi necessário que se tomasse um estado anterior às formas de sociedade organizada, um estado originário, como ponto de nascimento e fundamento do estado civil (não mais um estado natural). Seria um estado artificial, construído pelos indivíduo naturais.

Dessa forma, quando os indivíduos eram considerados como membros de um grupo social originalmente, não nasciam livres nem iguais. Somente utilizando o conceito de estado originário (no qual os homens se submetem apenas às leis naturais) é que se pode afirmar e efetivar o seguinte conteúdo do artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Como se pode observar, houve vidente inversão de perspectiva, passando o poder político a proceder de baixo para cima, e não o inverso.

Dessa inversão de perspectiva, temos o nascimento da democracia moderna, em detrimento de concepções individualistas. A democracia não mais considerada como o "poder do povo", mas sim como o poder dos indivíduos individualmente,  de todos os indivíduos que compõem a sociedade, regidos por regras, onde cada um possui o direito de participar da tomada de decisões. A democracia moderna encontra sua base nos cidadãos.

Concluindo, as Constituições consideradas democráticas devem conter direitos individuais e, ainda, considerar que a liberdade dos cidadãos singulares está acima do poder do governo. Ainda, deverá considerar que esses cidadãos controlam, de acordo com suas liberdades, o poder dos governantes.

Fonte: http://www.fontedosaber.com/direito/livro-a-era-dos-direitos-resenha_2.html

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - JUSNATURALISMO, JUSPOSITIVISMO E REALISMO JURÍDICO

Algumas respostas para a questão primordial para a Introdução ao Estudo do Direito "O que é Direito?":

JUSNATURALISMO: parte de uma análise valorativa do Direito pois não se preocupa em dizer como o direito é mas sim diz como o direito deve ser e prevê a existência de normas naturais, ou seja, que existem independentemente da vontade dos homens (alguns dizem que são provenientes da razão humana, de Deus, etc), que são universais e imutáveis. Para o jusnaturalista, direito é valor, normalmente correspondendo à idéia de justiça. Logo, um jusnaturalista questionará o seguinte: "esse conjunto de normas é justo?" A perspectiva da análise jusnaturalista é a JUSTIÇA.

JUSPOSITIVISMO: faz uma descrição do direito de forma avalorativa e uma visão relativa de valores. O valor não é absoluto, ele muda, logo, dizer que o Direito é valor é dizer que hoje ele pode ser uma coisa e amanhã outra. É preciso encontrar algo essencialmente jurídico e que esteja em todos os ordenamentos jurídicos e que estará presente por muito tempo. Por mais que os ordenamentos determinem condutas distintas eles têm algo em comum, chamado de norma jurídica. Todos estudam o Direito Positivo, posto pelo Estado. O auge do positivismo é logo depois da Idade Moderna, da criação dos Estados Nacionais. Após a constituição destes, começou-se a ter as leis escritas, postas. Logo, para o positivista, o Direito é a norma jurídica e ele analisa materialmente o direito. Sua análise, portanto, é formal. O Juspositivista não se importa com o conteúdo da norma, não faz juízo de valor, ele é formalista, analisando sua validade. A perspectiva da análise juspositivista é a VALIDADE.

REALISMO JURÍDICO: descrição avalorativa do direito, contudo, com visão cética da norma jurídica, no sentido de que para o realista o Direito não se restringe na norma jurídica, no dever ser e sim que o Direito deve ser buscado na realidade, ou seja,  no mundo do ser. O Direito para os realistas está em cada parte da realidade e há inclusive normas não aplicáveis na realidade, que de nada servem. Há divergências, contudo, no realismo jurídico, onde alguns dizem que o Direito está na realidade (contratos, documentos jurídicos, nas relações sociais, etc) e há um grupo majoritário que diz que o Direito está nas decisões judiciais (Ehrlich é radical (direito na realidade); Ross por outro lado é um realista moderado (direito nas decisões judiciais). O Direito para nós se mostra mais concretamente nas decisões judiciais. Logo, essa referência é realista, na qual as decisões judiciais são baseadas na eficácia, em quais são as normas aplicadas pelos juízes e que provavelmente continuarão a ser aplicadas. A perspectiva da análise realista é, portanto, a EFICÁCIA.

O MISTÉRIO SAGRADO DO CAPITAL - JULIAN GOUGH

A idéia da economia como sendo uma religião não é nova. Como apontou Max Weber, os primeiros protestantes viam o sucesso econômico como um sinal de que alguém era celestialmente eleito. Foi um pequeno passo passar disso a buscar o sucesso para assegurar a salvação. O capitalismo, como disse Walter Benjamin, pegou discretamente a Reforma Protestante e substituiu a religião por si mesmo: ele se tornou uma religião, a religião ocidental. Logo, quando o protestantismo chegou aos Estados Unidos, em sua forma mais pura, o capitalismo fezo mesmo: as Américas espanholas católicas nunca prosperaram economicamente, diferentemente da América do Norte anglo-saxã protestante.

Mas as religões evoluem e os eventos recentes mostram que o capitalismo começou a evoluir menos como os tentilhões de Galápagos (cujos bicos se ajustaram ao longo de milênios para se adequar às bagas da sua ilha individual) e, mais como o Incrível Hulk.

O capitalismo Incrível Hulk pode expandir seus músculos de Créditos tão rapidamente que suas roupas de ativos do mundo real não podem se expandir rápido o suficiente para contê-los. Expansão, colapso – o capitalismo Incrível Hulk cai, atordoado e encolhido de novo, nos trapos de seus ativos. Ou, retornando à nossa analogia religiosa, se o capitalismo fosse uma religião, ela agora seria um culto pseudocientífico prazerosamente demente.

O capitalismo Incrível Hulk está para o capitalismo Adam Smith como a Cientologia está para o Cristianismo e Cristo. Tanto as altas finanças modernas quanto a Cientologia usam a linguagem e instrumentos da ciência para fins que são religiosos, não científicos. Ambos atendem uma necessidade, um anseio que as antigas formas de religião e capitalismo não mais atendem. A necessidade de um poder misterioso maior que nós, no qual possamos acreditar. Ele precisa ser poderos – mas também deve ser misterioso. E o mistério vem desaparecendo do mundo cada vez mais rápido, desde Galileu.

Nós sabemos explicar as tempestades e inundações que antes eram evidência da irade Deus. Nós sabemos do que são feitas as estrelas e podemos computar seu curso pelos céus nos próximos 10 mil anos. Mas à medida que o avanço da ciência removeu o mistério divino de grande parte da vida, o avanço do capitalismo de livre mercado o devolveu. Apenas a economia moderna pode atualmente fornecer forças que não entendemos. E precisamos disso em nossas vidas.

De Adam Smith até o presente se passaram pouco mais de 200 anos. O Islã, o Cristianismo e as religões do Oriente levaram muito mais tempo para cobrir territórios bem menores. Por que o capitalismo moderno acelerou repentinamente, de forma explosiva, sua disseminação nos últimos 30 anos?

Para um sistema substituir sem derramamento de sangue outro sistema entricheirado, o novo deve oferecer alguma melhoria significativa. E deve oferecê-la à todos. A religião de Abraão e Moisés não explodiu pelo mundo até que Paulo decidiu tornar a versão do judaísmo prograda por Jesus aberta a todos, independente de seu nascimento. Da mesma forma, o capitalismo à moda antiga era incapaz de se tornar religião universal, porque não oferecia esperança de salvação para todos. Apenas aqueles nascidos na elite de proprietários de terras e donos de capital podiam ter acesso ao capital. Mas recentemente o aumento do capital de risco abriu o capitalismo a todos e finalmente o tornou potencialmente universal.

Apenas uma mudança era necessária e ela veio em 1971, pois enquanto o dinheiro precisava ser apoiado pelo ouro, a economia estava enraizada no mundo material (da mesma forma que o Cristianismo era apenas uma filosofia interessante enquanto Cristo estava vivo). O abandono do padrão ouro foi a crucificação e resurreição do capitalismo: o evento traumático e libertador que permitiu ao capitalismo ser puramente religioso e totalmente movido pela fé. E como todas as religiões, assim que seu elo com o mundo físico foi partido, o capitalismo de livre mercado lamentou brevemente, então experimentou um aumento de energia e expansão.

Em uma explosão de mercados de créditos, gastos geradores de déficit e dinheiro baseado em fé, ele subjugou os soviéticos e chineses e sacudiu as sociedades islâmicas até suas raízes. Ele se expandiu o mais longe e mais depressa que o islã após a morte de Maomé. O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial enviaram seus missionários para cada país. E sua língua substituiu o latim como língua universal, falada por uma casta sacerdotal sombria, vestida de preto, mas expressa sem o entendimento das pessoas comuns.

As pessoas precisam disso, elas anseiam por mistérios, um sacerdócio, xamãs em contato com grandes forças. E as altas finanças modernas, como o latim da Igreja cristã, têm mistérios profundos em seu âmago. Nem mesmo banqueiros sabem o que uma obrigação de débito colateralizada ao cubo realmente é.

Enquanto antes o mistério essencial estava contido na frase “Fiat Lux” – que haja luz – ele agora está contido na frase “Fiat Money” (moeda fiduciária”. O dinheiro, essa coisa sem peso, esse espírito que está em toda parte e em lugar nenhum: este nada em tudo é o Espírito do capitalismo. E seu toque pode transformar você nessa vida, dando a ele uma grande vantagem sobre religiões anteriores, que oferecerm apenas consolo na próxima. Um banco com uma base capital de US$10 bilhões pode emprestar US$100 bilhões. Mas com esse dinheiro, as pessoas constroem casas reais, dirigem carros reais, comem pão real e bebem vinho real. Esse não é um ato de criação? Não é um mistério digno de Deus?

Um banqueiro pode fazer um empréstimo de US$ 1 bilhão para uma empresa de mineração. Esse dinheiro baseado em fé, apoiado por nada, transferido eletronicamente, é usado para transformar colinas em buracos. A mineradora envia o minério resultante para todo o mundo. Nós vivemos na primeira era em que a fé pode literalmente mover montanhas.

Os críticos do capitalismo de consumo se desesperam diante da tolice das massas, que compram o que querem embalado como se fosse o que precisam. Mas este é um entendimento equivocado da transação. Nós rezamos com nosso dinheiro, que é apoiado por nada a não ser fé e, um milagre acontece – nossas cestas se enchem de bens, muito mais coisas do que poderíamos produzir ou cultivar nós mesmos. Em todas as outras religiões, você vai ao templo e dá aos guardiões alimentos que você cultivou com dificuldade. Sob essa nova religião melhorada, o templo dá alimento à você. O que acontece, toda vez que realizamos compras, é um milagre semelhante ao dos pães e peixes.

Muitos falam sobre as desigualdades do capitalismo moderno. Mas a verdade é mais sutil e estranha. O cristianismo antes pregava a igualdade do homem, mas não conseguiu encontrar um modo de tornar real a visão. O comunismo tentou e fracassou em impôr a igualdade a nós. Mas apenas nosso capitalismo moderno, excitável, baseado na fé conseguiu esse grau de uniformidade e igualdade. A Ikea, com suas cadeiras de US$ 10, está proporcionando não apenas o céu cristão, mas também o comunista: todos iguais, sentados nas mesmas cadeiras, iluminados pelos mesmos abajures, em todo o mundo.

Texto escrito em 03.07.2007.

O MUNDO BURGUÊS - ERIC HOBSBAWM - ANÁLISE

No texto retirado do livro "Era do Capital", do historiador Eric Hobsbawm. O título do capítulo 13, "O mundo burguês", não poderia ser mais oportuno e revelador. A sociedade burguesa é mostrada como um mundo à parte, onde o sucesso de seus membros era mostrado pelas roupas e casas sempre decoradas com esmero. Onde não bastava apenas pertencer à burguesia, tinha que demonstrar esta condição principalmente através do vestuário: "um burguês típico!", usava sempre as roupas certas. Outra forma de demonstração de status era a casa burguesa, onde era personificado o ideal de vida feliz e próspera.

Como um contraponto ao outro mundo de fora (onde nem sempre o patriarca exercia o devido poder), mas dentro de casa em relação à família ele o exercia inconteste. Em alguns outros recortes do outro mundo, feito para a burguesia, também era obedecido o mesmo padrão de decoração esmerada. Beleza significa antes de tudo, um merecimento para o burguês e o que, os diferenciava como classe abastarda.

Outras revelações dizem respeito à moralidade, principalmente sexual usada pelo burguês, mas não seguida na prática. Que moralidade ambígua seria essa?

Uma moralidade extraída da "Era vitoriana", (fase de luto da Rainha Vitória, após a morte do príncipe Albert). Que se caracteriza por um código de conduta extremamente rígido. Com a supervalorização da castidade para moças, fidelidade canina ao marido, percebe-se que esta conduta moral valia apenas para mulheres. Ficando os homens a se comportarem de forma hipócrita como defensores da moral, mas que nos momentos ocultos deixava de existir. Este tipo de moral dúbia, era até certo ponto incentivada nos países católicos. Nos países protestantes a boa conduta moral era obrigação de ambos os sexos, mas isso não impedia a hipocrisia reinante. Mas de fato no protestantismo, deslizes eram menos tolerados, ocasionando mais tormento pessoal.

Mas tanto no relato de Eric Hobsbawm, quanto no relato de Marilena Chauí, evidencia-se que esta repressão à paixão física, tinha por objetivo impedir a divisão da herança. Bem como impedir outras formas de perdas no âmbito do capitalismo ideológico burguês.

"A família burguesa é um contrato econômico entre duas outras famílias para conservar e transmitir o capital sob a forma de patrimônio familiar e de herança (mantendo a classe)".Marilena Chauí - em O que é ideologia Pág.44

Hobsbawm faz também um breve relato sobre as relações familiares. Onde a mulher era um ser encorajado a se comportar como um mero objeto da casa, limitado apenas a agradar o marido, educar as crianças e principalmente dar ordens aos empregados. Sem falar nas filhas da burguesia que eram convertidas como barganha de troca. Costume este duramente criticado por Karl Marx no "Manifesto do Partido Comunista"

Outra questão muita bem demonstrada no texto diz respeito à participação dos burgueses na política e na vida pública. E como requisito básico deveriam ter diploma de direito (fato comum a cargos públicos no Brasil). E que os burgueses era antes de tudo pessoas que utilizavam o poder da influência. Faz-se ouvir pelo poder do dinheiro e tinham modos de ação diferentes das massas. Quando queriam algo, ou estavam em apuros, falavam direto com o "dono dos bois", sempre demonstrados é claro o seu sucesso e capacidade em ter muito dinheiro.

Esses fatos com certeza ajudaram a construir o mito da superioridade genética da burguesia. Seres, ou porque não dizer uma espécie evoluída, fadada a explorar as raças inferiores que não tinham outra alternativa a não ser trabalhar com satisfação.

O comunismo, como relata Eric Hobsbawm ameaçava o direito de mando e de propriedade de o burguês fazer o que bem quisesse do trabalhador. É lógico, se não houvesse tido conquistas trabalhistas, os patrões não teriam pudor nenhum de sugar dos trabalhadores até a última gota de sangue.

É louvável para não dizer assustador a tomada de poder da burguesia, e sua afirmação como classe hegemônica.

E o sentido é no mínimo de total ódio por perceber, que eles estão em todo lugar na política, na economia, no senso comum. Bombardeando tudo e todos com a sua ideologia torpe. Em seu texto Hobsbawm objetiva narrar aspectos do mundo burguês, mas o que fez foi narrar as permanências sob a ótica dos vencedores.

Fonte: http://www.webartigos.com/articles/21473/1/O-Mundo-Burgues/pagina1.html#ixzz1HSCfimyp

A CARREIRA ABERTA AO TALENTO - ERIC HOBSBAWM - ANÁLISE

“As instituições formais derrubadas ou criadas por uma revolução são fáceis de distinguir, mas não dão a medida de seus efeitos.” (HOBSBAWM, 2000a, p.203). 

Partindo desta afirmativa, Hobsbawm constata que o principal resultado da Revolução Francesa foi o de por fim à sociedade aristocrática, aqui entendida como aquela que elege como valor fundamental o nascimento, a origem nobiliárquica. A sociedade da França pós-revolucionária era burguesa em sua estrutura e em seus valores, era a sociedade do “homem que se fazia por si mesmo.”

Nas palavras do autor:

"A realização crucial das duas revoluções foi, assim, o fato de que elas abriram carreiras para o talento ou, pelo menos, para a energia, a sagacidade, o trabalho duro e a ganância. Não para todas as carreiras, nem até os últimos degraus superiores do escalão, exceto talvez nos Estados Unidos. E, ainda assim, como eram extraordinárias as oportunidades, como estava afastado do século XIX o estático ideal hierárquico do passado! O  conselheiro de Estado Von Schele, do Reino de Hanover, que recusou o pedido de um jovem e pobre advogado para um cargo no governo, com base no fato de que seu pai era um encadernador de livros e que, assim sendo, ele deveria se ater àquele ofício, parecia agora odioso e ridículo."

"Ainda assim, ele nada mais estava fazendo senão repetir a ultrapassada sabedoria proverbial da estável sociedade pré-capitalista, e, em 1750, o filho de um encadernador de livros teria, com toda probabilidade, se agarrado ao ofício do pai. Agora não era mais obrigado a fazê-lo."

(HOBSBAWM, 2000a, p.211).

De acordo com Hobsbawm, havia quatro caminhos passíveis de serem seguidos por um jovem, como o descrito acima, no mundo pós-revolucionário: os negócios; a educação (que, por sua vez, poderia levar ao funcionalismo público, à política e às profissões liberais); as artes e a guerra. Mas, nem os negócios, nem a educação, eram grandes estradas abertas para todos, na medida em que sem alguns recursos iniciais, ainda que mínimos, era praticamente impossível se enveredar por estes caminhos. O caminho da educação apresentava ainda mais  dificuldades que o dos negócios, pois até mesmo nos países que adquiriram um sistema público de ensino, a educação primária era muito negligenciada.

"É curiosa a observação do autor, segundo a qual, mesmo sendo o ensino um caminho mais intricado que o dos negócios, ele parecia ser mais atraente. Isto se devia ao fato de que a educação exigia uma revolução muito menor nos hábitos e modos de vida dos homens, que passavam por uma fase de transição e construção de novos costumes. Os estudos não eram tão anti-sociais como pareciam ser tão claramente os negócios. “O homem instruído não se voltaria automaticamente para dilacerar seu semelhante da mesma forma desavergonhada e egoísta com que faria o comerciante ou o empregador.” (HOBSBAWM, 2000a, p.212).

"Entretanto, em certo sentido, a educação representava, tanto quanto os negócios, a competição individualista, a carreira aberta ao talento e o triunfo do mérito sobre o nascimento e os parentescos, através do instrumento do exame competitivo. Claro está que a carreira mais francamente aberta ao talento era mesmo a dos negócios, e em uma economia que se expandia rapidamente, as oportunidades de negócios eram cada vez maiores. A pequena escala de muitas empresas, a predominância dos subcontratos, das vendas e compras modestas tornavam os negócios relativamente fáceis. Ainda assim, nem as condições materiais, sociais, ou culturais eram propícias para os pobres. Em primeiro lugar – um fato constantemente desprezado pelos bem-sucedidos – a evolução da economia industrial dependia de se criar mais depressa trabalhadores assalariados do que empregadores ou empregados autônomos. Para cada homem que ascendia no mundo dos negócios, um grande número necessariamente descia. Em segundo lugar, a independência econômica exigia qualificações técnicas, atitudes de espírito, ou recursos financeiros (mesmo que modestamente) que a maioria dos homens e mulheres não possuía. Os que tinham a sorte de possuí-los – por exemplo, os membros de certas minorias religiosas ou seitas, cuja aptidão para tais atividades é bem conhecida pelos sociólogos – poderiam sair-se bem." (HOBSBAWM, 2000a, p.216).

De fato, a carreira estava aberta ao talento de qualquer espécie. O mundo ganhava a possibilidade da mobilidade social, inexistente no medievo. Mas estava inteiramente fora da realidade esperar que os que não possuíam certas condições, como recursos financeiros ou instrução, conseguissem competir com aqueles que as possuíam. Reconstruía-se, assim, uma sociedade pautada na igualdade puramente formal.

Depreende-se da leitura integral do capítulo que aqui o autor parece se referir, principalmente, aos judeus, que ganharam destaque com a abertura da carreira a qualquer espécie de talento. Até então, eles eram tidos como minoria excluída da eminência, não somente por não serem bem nascidos, mas também por sofrerem uma discriminação coletiva e oficial.

KARL MARX - VIDA E OBRA

Traços biográficos:

    Economista, filósofo e socialista alemão, Karl Marx nasceu em Trier em 5 de Maio de 1818 e morreu em Londres a 14 de Março de 1883. Estudou na universidade de Berlim, principalmente a filosofia hegeliana, e formou-se em Iena, em 1841, com a tese Sobre as diferenças da filosofia da natureza de Demócrito e de Epicuro. Em 1842 assumiu a chefia da redação do Jornal Renano em Colônia, onde seus artigos radical-democratas irritaram as autoridades. Em 1843, mudou-se para Paris, editando em 1844 o primeiro volume dos Anais Germânico-Franceses, órgão principal dos hegelianos da esquerda. Entretanto, rompeu logo com os líderes deste movimento, Bruno Bauer e Ruge.

    Em 1844, conheceu em Paris Friedrich Engels, começo de uma amizade íntima durante a vida toda. Foi, no ano seguinte, expulso da França, radicando-se em Bruxelas e participando de organizações clandestinas de operários e exilados. Ao mesmo tempo em que na França estourou a revolução, em 24 de fevereiro de 1848, Marx e Engels publicaram o folheto O Manifesto Comunista, primeiro esboço da teoria revolucionária que, mais tarde, seria chamada marxista. Voltou para Paris, mas assumiu logo a chefia do Novo Jornal Renano em colônia, primeiro jornal diário francamente socialista.

    Depois da derrota de todos os movimentos revolucionários na Europa e o fechamento do jornal, cujos redatores foram denunciados e processados, Marx foi para Paris e daí expulso, para Londres, onde fixou residência. Em Londres, dedicou-se a vastos estudos econômicos e históricos, sendo freqüentador assíduo da sala de leituras do British Museum. Escrevia artigos para jornais norte-americanos, sobre política exterior, mas sua situação material esteve sempre muito precária. Foi generosamente ajudado por Engels, que vivia em Manchester em boas condições financeiras.

    Em 1864, Marx foi co-fundador da Associação Internacional dos Operários, depois chamada I Internacional, desempenhando dominante papel de direção. Em 1867 publicou o primeiro volume da sua obra principal, O Capital. Dentro da I Internacional encontrou Marx a oposição tenaz dos anarquistas, liderados por Bakunin, e em 1872, no Congresso de Haia, a associação foi praticamente dissolvida. Em compensação, Marx podia patrocinar a fundação, em 1875, do Partido Social-Democrático alemão, que foi, porém, logo depois, proibido. Não viveu bastante para assistir às vitórias eleitorais deste partido e de outros agrupamentos socialistas da Europa.

Primeiros trabalhos:

    Entre os primeiros trabalhos de Marx, foi antigamente considerado como o mais importante o artigo Sobre a crítica da Filosofia do direito de Hegel, em 1844, primeiro esboço da interpretação materialista da dialética hegeliana. Só em 1932 foram descobertos e editados em Moscou osManuscritos Econômico-Filosóficos, redigidos em 1844 e deixa-os inacabados. É o esboço de um socialismo humanista, que se preocupa principalmente com a alienação do homem; sobre a compatibilidade ou não deste humanismo com o marxismo posterior, a discussão não está encerrada. Em 1888 publicou Engels as Teses sobre Feuerbach, redigidas por Marx em 1845, rejeitando o materialismo teórico e reivindicando uma filosofia que, em vez de só interpretar o mundo, também o modificaria.

    Marx e Engels escreveram juntos em 1845 A Sagrada Família, contra o hegeliano Bruno Bauer e seus irmãos. Também foi obra comum A Ideologia alemã (1845-46), que por motivo de censura não pôde ser publicada (edição completa só em 1932); é a exposição da filosofia marxista. Marx sozinho escreveu A Miséria da Filosofia (1847), a polêmica veemente contra o anarquista francês Proudhon. A última obra comum de Marx e Engels foi em 1847 O Manifesto Comunista, breve resumo do materialismo histórico e apelo à revolução.

    O 18 Brumário de Luís Bonaparte foi publicado em 1852 em jornais e em 1869 como livro. É a primeira interpretação de um acontecimento histórico no caso o golpe de Estado de Napoleão III, pela teoria do materialismo histórico. Entre os escritos seguintes de Marx Sobre a crítica da economia política em 1859 é, embora breve, também uma crítica da civilização moderna, escrito de transição entre o manuscrito de 1844 e as obras posteriores. A significação dessa posição só foi esclarecida pela publicação (em Moscou, 1939-41, e em Berlim, 1953) de mais uma obra inédita: Esboço de crítica da economia política, escritos em Londres entre 1851 e 1858 e depois deixados sem acabamento final.

    Em 1867 publicou Marx o primeiro volume de sua obra mais importante: O Capital. É um livro principalmente econômico, resultado dos estudos no British Museum, tratando da teoria do valor, da mais-valia, da acumulação do capital etc. Marx reuniu documentação imensa para continuar esse volume, mas não chegou a publicá-lo. Os volumes II e III de O Capital foram editados por Engels, em 1885 e em 1894. Outros textos foram publicados por Karl Kautsky como volume IV (1904-10).

A FILOSOFIA DE MARX

MATERIALISMO DIALÉTICO

    Baseado em Demócrito e Epicuro sobre o materialismo e em Heráclito sobre a dialética (do grego, dois logos, duas opiniões divergentes), Marx defende o materialismo dialético, tentando superar o pensamento de Hegel e Feuerbach.

    A dialética hegeliana era a dialética do idealismo (doutrina filosófica que nega a realidade individual das coisas distintas do "eu" e só lhes admite a idéia), e a dialética do materialismo é posição filosófica que considera a matéria como a única realidade e que nega a existência da alma, de outra vida e de Deus. Ambas sustentam que realidade e pensamento são a mesma coisa: as leis do pensamento são as leis da realidade. A realidade é contraditória, mas a contradição supera-se na síntese que é a "verdade" dos momentos superados. Hegel considerava ontologicamente (do grego onto + logos; parte da metafísica, que estuda o ser em geral e suas propriedades transcendentais ) a contradição (antítese) e a superação (síntese); Marx considerava historicamente como contradição de classes vinculada a certo tipo de organização social. Hegel apresentava uma filosofia que procurava demonstrar a perfeição do que existia (divinização da estrutura vigente); Marx apresentava uma filosofia revolucionária que procurava demonstrar as contradições internas da sociedade de classes e as exigências de superação.

    Ludwig Feuerbach procurou introduzir a dialética materialista, combatendo a doutrina hegeliana, que, a par de seu método revolucionário concluía por uma doutrina eminentemente conservadora. Da crítica à dialética idealista, partiu Feuerbach à crítica da Religião e da essência do cristianismo.

    Feuerbach pretendia trazer a religião do céu para a Terra. Ao invés de haver Deus criado o homem à sua imagem e semelhança, foi o homem quem criou Deus à sua imagem. Seu objetivo era conservar intactos os valores morais em uma religião da humanidade, na qual o homem seria Deus para o homem.

      Adotando a dialética hegeliana, Marx, rejeita, como Feuerbach, o idealismo, mas, ao contrário, não procura preservar os valores do cristianismo. Se Hegel tinha identificado, no dizer de Radbruch, o ser e o dever-ser (o Sen e o Solene) encarando a realidade como um desenvolvimento da razão e vendo no dever-ser o aspecto determinante e no ser o aspecto determinado dessa unidade.

    A dialética marxista postula que as leis do pensamento correspondem às leis da realidade. A dialética não é só pensamento: é pensamento e realidade a um só tempo. Mas, a matéria e seu conteúdo histórico ditam a dialética do marxismo: a realidade é contraditória com o pensamento dialético. A contradição dialética não é apenas contradição externa, mas unidade das contradições, identidade: "a dialética é ciência que mostra como as contradições podem ser concretamente (isto é, vir-a-ser) idênticas, como passam uma na outra, mostrando também porque a razão não deve tomar essas contradições como coisas mortas, petrificadas, mas como coisas vivas, móveis, lutando uma contra a outra em e através de sua luta." (Henri Lefebvre, Lógica formal/ Lógica dialética, trad. Carlos N. Coutinho, 1979, p. 192). Os momentos contraditórios são situados na história com sua parcela de verdade, mas também de erro; não se misturam, mas o conteúdo, considerado como unilateral é recaptado e elevado a nível superior.

    Marx acusou Feuerbach, afirmando que seu humanismo e sua dialética eram estáticas: o homem de Feuerbach não tem dimensões, está fora da sociedade e da história, é pura abstração. É indispensável segundo Marx, compreender a realidade histórica em suas contradições, para tentar superá-las dialeticamente. A dialética apregoa os seguintes princípios: tudo relaciona-se (Lei da ação recíproca e da conexão universal); tudo se transforma (lei da transformação universal e do desenvolvimento incessante); as mudanças qualitativas são conseqüências de revoluções quantitativas; a contradição é interna, mas os contrários se unem num momento posterior: a luta dos contrários é o motor do pensamento e da realidade; a materialidade do mundo; a anterioridade da matéria em relação à consciência; a vida espiritual da sociedade como reflexo da vida material.

    O materialismo dialético é uma constante no pensamento do marxismo-leninismo (surgido como superação do capitalismo, socialismo, ultrapassando os ensinamentos pioneiros de Feuerbach).

MATERIALISMO HISTÓRICO

    Na teoria marxista, o materialismo histórico pretende a explicação da história das sociedades humanas, em todas as épocas, através dos fatos materiais, essencialmente econômicos e técnicos. A sociedade é comparada a um edifício no qual as fundações, a infra-estrutura, seriam representadas pelas forças econômicas, enquanto o edifício em si, a superestrutura, representaria as idéias, costumes, instituições (políticas, religiosas, jurídicas, etc). A propósito, Marx escreveu, na obra A Miséria da filosofia (1847) na qual estabelece polêmica com Proudhon:

    As relações sociais são inteiramente interligadas às forças produtivas. Adquirindo novas forças produtivas, os homens modificam o seu modo de produção, a maneira de ganhar a vida, modificam todas as relações sociais. O moinho a braço vos dará a sociedade com o suserano; o moinho a vapor, a sociedade com o capitalismo industrial.

    Tal afirmação, defendendo rigoroso determinismo econômico em todas as sociedades humanas, foi estabelecida por Marx e Engels dentro do permanente clima de polêmica que mantiveram com seus opositores, e atenuada com a afirmativa de que existe constante interação e interdependência entre os dois níveis que compõe a estrutura social: da mesma maneira pela qual a infra-estrutura atua sobre a superestrutura, sobre os reflexos desta, embora, em última instância, sejam os fatores econômicos as condições finalmente determinantes.

EXISTENCIALISMO

"O que Marx mais critica é a questão de como compreender o que é o homem. Não é o ter consciência (ser racional), nem tampouco ser um animal político, que confere ao homem sua singularidade, mas ser capaz de produzir suas condições de existência, tanto material quanto ideal, que diferencia o homem."

    Numa leitura existencialista do marxismo, segundo Jean-Paul Sartre, a essência do homem é não ter essência, a essência do homem é algo que ele próprio constrói, ou seja, a História. "A existência precede a essência"; nenhum ser humano nasce pronto, mas o homem é, em sua essência, produto do meio em que vive, que é construído a partir de suas relações sociais em que cada pessoa se encontra. Assim como o homem produz o seu próprio ambiente, por outro lado, esta produção da condição de existência não é livremente escolhida, mas sim, previamente determinada. O homem pode fazer a sua História mas não pode fazer nas condições por ele escolhidas. O homem é historicamente determinado pelas condições, logo é responsável por todos os seus atos, pois ele é livre para escolher. Logo todas as teorias de Marx estão fundamentadas naquilo que é o homem, ou seja, o que é a sua existência. O Homem é condenado a ser livre.

    As relações sociais do homem são tidas pelas relações que o homem mantém com a natureza, onde desenvolve suas práticas, ou seja, o homem se constitui a partir de seu próprio trabalho, e sua sociedade se constitui a partir de suas condições materiais de produção, que dependem de fatores naturais (clima, biologia, geografia...) ou seja, relação homem-Natureza, assim como da divisão social do trabalho, sua cultura. Logo, também há a relação homem-Natureza-Cultura.

POLÍTICA E ECONOMIA

    Se analisarmos o contexto histórico do homem, nos primórdios, perceberemos que havia um espírito de coletivismo: todos compartilhavam da mesma terra, não havia propriedade privada; até a caça era compartilhada por todos. As pessoas que estavam inseridas nesta comunidade sempre se preocupavam umas com as outras, em prover as necessidades uns dos outros. Mas com o passar do tempo, o homem, com suas descobertas territoriais, acabou tornando inevitável as colonizações e, portanto, o escravismo, por causa de sua ambição. O escravo servia exclusivamente ao seu senhor, produzia para ele e o seu viver era em função dele.

    O coletivismo dos índios acabou; e o escravismo se transformou numa nova relação: agora o escravo trabalhava menos para seu senhor, e por seu trabalho conquistava um pedaço de terra para sua subsistência, ou seja, o servo trabalhava alguns dias da semana para seu senhor e outros para si. O feudalismo, então, começava a ser implantado e difundido em todo o território europeu. Esta relação servo-senhor feudal funcionou durante um certo período na história da humanidade, mas, por causa de uma série de fatores e acontecimentos, entre eles o aumento populacional, as condições de comércio (surgia a chance do servo obter capital através de sua produção excessiva), o capitalismo mercantilista, o feudalismo decaiu; e assim, deu espaço a um novo sistema econômico: o capitalismo industrial (que teve seu desenvolvimento por culminar durante a revolução industrial, com o surgimento da classe proletária). Assim, deve-se citar a economia inglesa como ponto de partida para as teorias marxistas.

    Como todo sistema tem seu período de crise, ocasionando uma necessidade de mudança, Adam Smith (o primeiro a incorporar ao trabalho a idéia de riqueza) desenvolve o liberalismo econômico.

    Do latim liberalis, que significa benfeitor, generoso, tem seu sentido político em oposição ao absolutismo monárquico. Os seus principais ideais eram: o Estado devia obedecer ao princípio da separação de poderes (executivo, legislativo e judiciário); o regime seria representativo e parlamentar; o Estado se submeteria ao direito, que garantiria ao indivíduo direitos e liberdades inalienáveis, especialmente o direito de propriedades. E foi isto que fez com que cada sistema fosse modificado.

    Sobretudo também deve-se mencionar David Ricardo, que, mais interessado no estudo da distribuição do que produção das riquezas, estabeleceu, com base em Malthus, a lei da renda fundiária(agrária), segundo a qual os produtos das terras férteis são produzidos a custo menor mas vendidos ao mesmo preço dos demais, propiciando a seus proprietários uma renda fundiária igual à diferença dos custos de produção. A partir da teoria da renda fundiária, Ricardo elaborou a lei do preço natural dos salários, sempre regulada pelo preço da alimentação, vestuário e outros itens indispensáveis à manutenção do operário e seus dependentes.

    Pois, como foi dito anteriormente, com a Revolução Industrial surgiu a classe do proletariado.

A LUTA DE CLASSES

    Pretendendo caracterizar não apenas uma visão econômica da história, mas também uma visão histórica da economia, a teoria marxista também procura explicar a evolução das relações econômicas nas sociedades humanas ao longo do processo histórico. Haveria, segundo a concepção marxista, uma permanente dialética das forças entre poderosos e fracos, opressores e oprimidos, a história da humanidade seria constituída por uma permanente luta de classes, como deixa bem claro a primeira frase do primeiro capítulo d’O Manifesto Comunista:

    A história de toda sociedade passado é a história da luta de classes.

    Classes essas que, para Engels são "os produtos das relações econômicas de sua época". Assim apesar das diversidades aparentes, escravidão, servidão e capitalismo seriam essencialmente etapas sucessivas de um processo único. A base da sociedade é a produção econômica. Sobre esta base econômica se ergue uma superestrutura, um estado e as idéias econômicas, sociais, políticas, morais, filosóficas e artísticas. Marx queria a inversão da pirâmide social, ou seja, pondo no poder a maioria, os proletários, que seria a única força capaz de destruir a sociedade capitalista e construir uma nova sociedade, socialista.

    Para Marx os trabalhadores estariam dominados pela ideologia da classe dominante, ou seja, as idéias que eles têm do mundo e da sociedade seriam as mesmas idéias que a burguesia espalha. O capitalismo seria atingido por crises econômicas porque ele se tornou o impedimento para o desenvolvimento das forças produtivas. Seria um absurdo que a humanidade inteira se dedica-se a trabalhar e a produzir subordinada a um punhado de grandes empresários. A economia do futuro que associaria todos os homens e povos do planeta, só poderia ser uma produção controlada por todos os homens e povos. Para Marx, quanto mais o mundo se unifica economicamente mais ele necessita de socialismo.

    Não basta existir uma crise econômica para que haja uma revolução. O que é decisivo são as ações das classes sociais que, para Marx e Engels, em todas as sociedades em que a propriedade é privada existem lutas de classes (senhores x escravos, nobres feudais x servos, burgueses x proletariados). A luta do proletariado do capitalismo não deveria se limitar à luta dos sindicatos por melhores salários e condições de vida. Ela deveria também ser a luta ideológica para que o socialismo fosse conhecido pelos trabalhadores e assumido como luta política pela tomada do poder. Neste campo, o proletariado deveria contar com uma arma fundamental, o partido político, o partido político revolucionário que tivesse uma estrutura democrática e que buscasse educar os trabalhadores e levá-los a se organizar para tomar o poder por meio de uma revolução socialista.

    Marx tentou demonstrar que no capitalismo sempre haveria injustiça social, e que o único jeito de uma pessoa ficar rica e ampliar sua fortuna seria explorando os trabalhadores, ou seja, o capitalismo, de acordo com Marx é selvagem, pois o operário produz mais para o seu patrão do que o seu próprio custo para a sociedade, e o capitalismo se apresenta necessariamente como um regime econômico de exploração, sendo a mais-valia a lei fundamental do sistema.

    A força vendida pelo operário ao patrão vai ser utilizada não durante 6 horas, mas durante 8, 10, 12 ou mais horas. A mais-valia é constituída pela diferença entre o preço pelo qual o empresário compra a força de trabalho (6 horas) e o preço pelo qual ele vende o resultado (10 horas por exemplo). Desse modo, quanto menor o preço pago ao operário e quanto maior a duração da jornada de trabalho, tanto maior o lucro empresarial. No capitalismo moderno, com a redução progressiva da jornada de trabalho, o lucro empresarial seria sustentado através do que se denomina mais-valia relativa (em oposição à primeira forma, chamada mais-valia absoluta), que consiste em aumentar a produtividade do trabalho, através da racionalização e aperfeiçoamento tecnológico, mas ainda assim não deixa de ser o sistema semi-escravista, pois "o operário cada vez se empobrece mais quando produz mais riquezas", o que faz com que ele "se torne uma mercadoria mais vil do que as mercadorias por ele criadas". Assim, quanto mais o mundo das coisas aumenta de valor, mais o mundo dos homens se desvaloriza. Ocorre então a alienação, já que todo trabalho é alienado, na medida em que se manifesta como produção de um objeto que é alheio ao sujeito criador. O raciocínio de Marx é muito simples: ao criar algo fora de si, o operário se nega no objeto criado. É o processo de objetificação. Por isso, o trabalho que é alienado (porque cria algo alheio ao sujeito criador) permanece alienado até que o valor nele incorporado pela força de trabalho seja apropriado integralmente pelo trabalhador. Em outras palavras, a produção representa uma negação, já que o objeto se opõe ao sujeito e o nega na medida em que o pressupõe e até o define. A apropriação do valor incorporado ao objeto graças à força de trabalho do sujeito-produtor, promove a negação da negação. Ora, se a negação é alienação, a negação da negação é a desalienação. Ou seja, a partir do momento que o sujeito-produtor dá valor ao que produziu, ele já não está mais alienado.

Pausa para um desabafo pessoal

       A esta altura da leitura você, esmagado muito mais pela propaganda do que pela verdade científica ou histórica, deve estar se perguntando: "Mas peraí, o comunismo não acabou? O comunismo não deu certo?" Caso seja o caso, remeto ao magnífico trabalho do comunista peruano (que teve a vida tristemente ceifada cedo demais) O Homem e o Mito, particularmente no trecho em que ele explica porque motivos a Fé num Futuro Humanista para a Sociedade do Homo Sapiens jamais se abala: “A cada experiência frustrada, recomeçam. Não encontraram a solução: a encontrarão. Jamais os assalta a idéia de que a solução não exista. Eis aí sua força”. Por outro lado e na mesma linha - talvez mal comparando, poder-se-ia dizer que o Cristianismo  fracassou rotundamente. Imagine que o personagem histórico Jesus de Nazaré - se é que ele existiu mesmo, há quem duvide, como Brian Fleming... - tivesse oportunidade de verificar de perto as inúmeras e bárbaras atrocidades perpetradas em seu nome pelos anos afora e fosse hoje procurar uma Igreja em que sentisse seu pensamento e seus ensinamentos sendo respeitados e praticados. As atrocidades perpetradas diuturnamente pelos cristãos constitui prova cabal de que as idéias de Jesus   estavam erradas? Pois é...

      A mim causa enorme espanto que os seguidores de um homem capaz de vergastar de azorrague, sem compaixão, os banqueiros de sua época (ainda hoje os críticos do Capital e com muito mais motivo chamamos os mercadores do Capital - parasitas que lucram enormes quantidades de dinheiro com o fruto do trabalho alheio, como banqueiros e jogadores das bolsas de valores de "vendilhões do templo", por sinal). Mas, com o passar dos séculos os que se dizem seguidores de Jesus modificaram tanto as teses e ensinamentos iniciais que há até teorias mirabolantes sobre o quanto o sujeito deve ser rico e estar de bem com o Capital para se sentir e ser tratado como um "vaso de bênção". É evidente que estes criminosos que lucram fábulas vendendo suas religiões em templos luxuosos são ainda mais ateus do que aqueles que ousamos assim nos pronunciar. Se acreditassem, minimamente, am alguma forma de "Juízo Final" se aliariam tão entusiasticamente aos vendilhões do templo humilhando todos os "profetas"? Pronto, fim da pausa para o desabafo, voltemos à seriedade do texto.

CONCEITOS:

CAPITALISMO, SOCIALISMO, COMUNISMO E ANARQUISMO

    O CAPITALISMO tem seu início na Europa. Suas características aparecem desde a baixa idade média (do século XI ao XV) com a transferência do centro da vida econômica social e política dos feudos para a cidade. O feudalismo passava por uma grave crise decorrente da catástrofe demográfica causada pela Peste Negra que dizimou 40% da população européia e pela fome que assolava o povo. Já com o comércio reativado pelas Cruzadas(do século XI ao XII), a Europa passou por um intenso desenvolvimento urbano e comercial e, conseqüentemente, as relações de produção capitalistas se multiplicaram, minando as bases do feudalismo. Na Idade Moderna, os reis expandem seu poderio econômico e político através do mercantilismo e do absolutismo. Dentre os defensores deste temos os filósofos Jean Bodin("os reis tinham o direito de impor leis aos súditos sem o consentimento deles"), Jacques Bossuet ("o rei está no trono por vontade de Deus") e Niccòlo Machiavelli("a unidade política é fundamental para a grandeza de uma nação").

    Com o absolutismo e com o mercantilismo o Estado passava a controlar a economia e a buscar colônias para adquirir metais(metalismo) através da exploração. Isso para garantir o enriquecimento da metrópole. Esse enriquecimento favorece a burguesia - classe que detém os meios de produção - que passa a contestar o poder do rei, resultando na crise do sistema absolutista. E com as revoluções burguesas, como a Revolução Francesa e a Revolução Inglesa, estava garantido o triunfo do capitalismo.

    A partir da segunda metade do século XVIII, com a Revolução Industrial, inicia-se um processo ininterrupto de produção coletiva em massa, geração de lucro e acúmulo de capital. Na Europa Ocidental, a burguesia assume o controle econômico e político. As sociedades vão superando os tradicionais critérios da aristocracia (principalmente a do privilégio de nascimento) e a força do capital se impõe. Surgem as primeiras teorias econômicas: a fisiocracia e o liberalismo. Na Inglaterra, o escocês Adam Smith (1723-1790), percursor do liberalismo econômico, publica Uma Investigação sobre Naturezas e Causas da Riqueza das Nações, em que defende a livre-iniciativa e a não-interferência do Estado na economia.

    Deste ponto, para a atual realidade econômica, pequenas mudanças estruturais ocorreram em nosso fúnebre sistema capitalista.

SOCIALISMO - A História das Idéias Socialistas possui alguns cortes de importância. O primeiro deles é entre os socialistas Utópicos e os socialistas Científicos, marcado pela introdução das idéias de Marx e Engels no universo das propostas de construção da nova sociedade. O avanço das idéias marxistas consegue dar maior homogeneidade ao movimento socialista internacional.

    Pela primeira vez, trabalhadores de países diferentes, quando pensavam em socialismo, estavam pensando numa mesma sociedade - aquela preconizada por Marx - e numa mesma maneira de chegar ao poder.

COMUNISMO - As idéias básicas de Karl Marx estão expressas principalmente no livro O Capital e n'O Manifesto Comunista, obra que escreveu com Friedrich Engels, economista alemão. Marx acreditava que a única forma de alcançar uma sociedade feliz e harmoniosa seria com os trabalhadores no poder. Em parte, suas idéias eram uma reação às duras condições de vida dos trabalhadores no século XIX, na França, na Inglaterra e na Alemanha. Os trabalhadores das fábricas e das minas eram mal pagos e tinham de trabalhar muitas horas sob condições desumanas.

    Marx estava convencido que a vitória do comunismo era inevitável. Afirmava que a história segue certas leis imutáveis, à medida que avança de um estágio a outro. Cada estágio caracteriza-se por lutas que conduzem a um estágio superior de desenvolvimento. O comunismo, segundo Marx, é o último e mais alto estágio de desenvolvimento.

    Para Marx, a chave para a compreensão dos estágios do desenvolvimento é a relação entre as diferentes classes de indivíduos na produção de bens. Afirmava que o dono da riqueza é a classe dirigente porque usa o poder econômico e político para impor sua vontade ao povo. Para ele, aluta de classes é o meio pelo qual a história progride. Marx achava que a classe dirigente jamais iria abrir mão do poder por livre e espontânea vontade e que, assim, a luta e a violência eram inevitáveis.

O ANARQUISMO foi a proposta revolucionária internacional mais importante do mundo durante a segunda metade do século XIX e início do século XX, quando foi substituído pelo marxismo (comunismo). Em suma, o anarquismo prega o fim do Estado e de toda e qualquer forma de governo, que seriam as causas da existência dos males sociais, que devem ser substituídos por uma sociedade em que os homens são livres, sem leis, polícia, tribunais ou forças armadas. A sociedade anarquista seria organizada de acordo com a necessidade das comunidades, cujas relações seriam voltadas ao auto-abastecimento sem fins lucrativos e à base de trocas. A doutrina, que teve em Bakunin seu grande expoente teórico, organizou-se primeiramente na Rússia, expandindo-se depois para o resto da Europa e também para os Estados Unidos. O auge de sua propagação deu-se no final do século XIX, quando agregou-se ao movimento sindical, dando origem ao anarco-sindicalismo, que pregava que os sindicatos eram os verdadeiros agentes das transformações sociais. Com o surgimento do marxismo, entretanto, uma proposta revolucionária mais adequada ao quadro social vigente no século XX, o anarquismo entrou em decadência. Sem, contudo, deixar de ter tido sua importância histórica, como no episódio em que os anarquistas italianos Nicola Sacco e Bartolomeo Vanzetti foram executados por assassinato em 1921, nos EUA, mesmo com as inúmeras evidências e testemunhos que provavam sua inocência.

REVISIONISMO

    Depois da morte de Marx e Engels, a rápida industrialização da Alemanha e o fortalecimento do partido social-democrata e dos sindicatos melhoraram muito as condições de vida dos trabalhadores alemães, ao mesmo tempo em que ser tornou cada vez mais improvável a esperada crise fatal do regime capitalista. Eduard Bernstein em seu livro Os pressupostos do socialismo e as tarefas da social-democracia, recomendou abandonar utópicas esperanças revolucionárias e contentar-se, realisticamente com o fortalecimento do poder político e econômico das organizações do proletariado, considerando-se que as previsões marxistas de depauperamento progressivo(esgotar as forças de forma a tornar-se muito pobre) das massas não se tinham verificado.

    Esse "revisionismo" de Bernstein foi combatido pela ortodoxia marxista, representada por Karl Kautsky. Mas praticamente o revisionismo venceu de tal maneira, que a social-democracia alemã abandonou, enfim, o marxismo.

    Ficou isolada a marxista Rosa Luxemburg, que em uma de suas obras adaptou a teoria de Marx às novas condições do imperialismo econômico e político do séc. XX.

NEOMARXISTAS: Fora da Rússia, houve e há várias tentativas de dar ao marxismo outra base filosófica que o materialismo científico do séc. XIX, que já não se afigura bastante sólido a muitos marxistas modernos. Georges Sorel apoiando-se na filosofia do élan vital de Henri Bergson, postulou um movimento antiparlamentar, de violência revolucionária, inspirado pelo "mito" de uma irresistível greve geral.

O LEVIATÃ - THOMAS HOBBES - ANÁLISE DA OBRA

1 INTRODUÇÃO

A importância do pensamento de Thomas Hobbes, expressada principalmente em seu livro Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil, é inconteste, tanto que, desde 1651, data em que foi escrito, faz com que qualquer que se arvore ao estudo da Teoria Política lhe dedique longos momentos de reflexão.

Hobbes engendrou uma teoria segundo a qual o Estado Civil, ou simplesmente Estado, originou-se do contrato firmado entre os indivíduos enquanto estes se encontravam no estado da natureza. Esta postura faz com que filósofo seja enquadrado como contratualista, categoria em que são também incluídos Locke e Rousseau.

Em Leviatã Hobbes procurou analisar a essência e a natureza do Estado Civil, ao qual, em razão de seu poderio e de sua força, comparou ao monstro bíblico descrito no capítulo 41 do livro de Jó. Tanto é assim que o denominou de "grande Leviatã". Na definição de Hobbes, o Leviatã

(…) nada mais é senão um homem artificial, de maior estatura e força do que o homem natural, para cuja proteção e defesa foi projetado. No Estado, a soberania é uma alma artificial, pois dá vida e movimento a todo o corpo; os magistrados e outros funcionários judiciais ou executivos, juntas artificiais; a recompensa e o castigo (pelos quais, ligados ao trono da soberania, juntas e membros são levados a cumprir seu dever) são os nervos, que executam a mesma função no corpo natural; a riqueza e prosperidade de todos os membros individuais constituem a força; Salus Populi (a segurança do povo) é seu objetivo; os conselheiros, por meio dos quais todas as coisas necessárias lhe são sugeridas, são a memória; a justiça e as leis, razão e vontade artificiais; a concórdia é a saúde; a sedição é a doença; a guerra civil é a morte. Finalmente, os pactos e convenções pelos quais as partes deste Corpo Político foram criadas, reunidas e unificadas assemelham-se àquele Fiat, ao "Façamos o homem" proferido por Deus na Criação.

Neste artigo buscar-se-á fazer uma análise da teoria apresentada por Hobbes em Leviatã partindo da análise do homem para, somente após sua compreensão, ingressar no estudo do Estado. Tal se mostra importante vez que, como acima dito, o Leviatã surgiu do acordo de vontades entre os homens, o que implica que se terá maior conhecimento do objeto de estudo a partir do momento em que seu idealizador for conhecido.

2 DO HOMEM

A importância do estudo do homem vem expressa por Hobbes ainda na introdução de seu livro, quando afirma: "quem vai governar uma nação deve ler não este ou aquele indivíduo em particular, mas o gênero humano". Para tanto, o filósofo analisa que é preciso que o homem leia-se a si mesmo, já que as paixões (e não os objetos das paixões) são comuns a todos os homens submetidos às mesmas circunstâncias.

A necessidade da compreensão do homem por quem detém o poder é de vital importância, posto que somente desta forma poderão ser manejadas ações com o intuito da consecução do fim para o qual o Estado foi criado, que, como adiante se verá, é a garantia de paz e segurança aos indivíduos.

Com base neste entendimento, Hobbes inicia sua teoria trazendo uma visão acerca dos sentimentos e emoções que movem o homem a praticar todos os atos que lhe são possíveis e a sentir todas as emoções às quais está sujeito.

Importante observar que Hobbes busca definições precisas e completas de todos os termos dos quais se utiliza para o desenvolvimento de sua teoria. No dizer de Leonardo dos Reis Vilela "Hobbes admite a existência de uma lógica pura, perfeitamente racional. Mas a essa lógica só concernem símbolos, palavras (Hobbes é nominalista). Se definirmos rigorosamente as palavras e as regras do emprego dos signos, podemos chegar a conclusões rigorosas, isto é, idênticas aos princípios de que partimos".

A fim de manter esta postura analítica, Hobbes não se vê amedrontado em manifestar sua contrariedade aos escolásticos e às escolas (que baseavam seus ensinamentos nos escritos de Aristóteles) que formavam o pensamento e as opiniões da época. Esta atitude de Hobbes pode ser vista em vários pontos de sua obra, dentre os quais entende-se que o mais interessante é o embate apresentado início do capítulo 2.

Diz-se isto porque neste ponto o autor manifesta-se contrário à teoria das escolas segundo a qual um corpo tenderia ao movimento pela ausência de vontade de ficar onde estava e para quedar em local que para ele fosse mais adequado. Hobbes, contrariamente ao entendimento aristotélico, defende que um corpo tende a permanecer imóvel ou em movimento até que uma força atue sobre ele. Chama-se atenção a esta discussão em vista do fato de que tal entendimento é creditado a Newton, através de suas famosas Leis, que as publicou somente em 1687 (trinta e cinco anos após a publicação de Leviatã). Assim, percebe-se que Hobbes estava incluído entre aqueles que detinham o conhecimento à época, pelo que sua análise passa a ser vista com maior respeito e atenção por seus leitores.

Dito isto, voltemos à análise do pensamento hobbesiano sobre o homem.

Após considerar e conceituar grande número de paixões humanas, ao que ele dedicou os primeiros oito capítulos de sua obra, Hobbes passa à análise do poder. Define-o como "os meios de que presentemente dispõe (o homem) para obter qualquer visível bem futuro" e o divide em original (os meios inatos) e instrumental (meios adquiridos).

Dentre estes meios, elenca aquele que, em seu entender, é o maior dos poderes humanos: "aquele que é composto pelos poderes de vários homens, unidos por consentimento numa só pessoa, natural ou civil, que tem o uso de todos os seus poderes na dependência de sua vontade. É o caso do poder de um Estado".

Este conceito de maior poder, ou de poder superior, é importante em razão de que é este poder, criado através do contrato entre os indivíduos, que será capaz de garantir ao indivíduo tudo aquilo que ele anseia (paz e segurança, como se verá a seguir). Tal conceito, portanto, é fundamental ao pensamento contratualista de Hobbes.

Continuando a análise do homem, Hobbes trata da religião, matéria afeta a todo e qualquer indivíduo. Falando sobre o tema (capítulo 12), ele demonstra que a religião deriva não só da ordem divina, mas também do homem.

Neste aspecto traz à tona o fato de os fundadores e legisladores dos Estados utilizarem a religião como forma de manipulação, a fim de conquistarem a paz e a obediência civis. Tal seria possível em razão de que "tão fácil é os homens serem levados a acreditar em qualquer coisa por aqueles que gozam de crédito junto deles, que podem com cuidado e destreza tirar partido de seu medo e ignorância".

No que respeita a este controle, que se torna eficaz posto que a religiosidade é algo natural do homem, sendo impossível deixar de existir religião na humanidade, assim manifestou-se Hobbes:

Os primeiros fundadores e legisladores de Estados, entre os gentios, portanto, cujo objetivo era apenas manter o povo em obediência e paz, em todos os lugares tiveram os seguintes cuidados.

Primeiro, o de incutir em suas mentes a crença de que os preceitos que ditavam a respeito da religião não deviam ser considerados como provenientes de sua própria invenção, mas como ditames de algum deus, ou outro espírito, ou então de que eles próprios eram de natureza superior à dos simples mortais (…).

Em segundo lugar, tiveram o cuidado de fazer acreditar que aos deuses desagradavam as mesmas coisas que eram proibidas pelas leis.

Em terceiro lugar, o de prescrever cerimônias, suplicações, sacrifícios e festivais, os quais se devia acreditar capazes de aplacar a ira dos deuses (…).

Por meio dessas e outras instituições semelhantes conseguiam, a serviço de seu objetivo – que era a paz do Estado -, que o vulgo, em ocasiões de desgraça, atribuísse a culpa à falta de cuidado ou ao cometimento de erros, em suas cerimônias, ou à sua própria desobediência às leis, tornando-se menos capaz de rebelar-se contra seus governantes.

A religião, assim, assume papel basilar para que a união do Estado esteja presente, pois que evita a guerra civil, que seria a morte do Leviatã (dissolução do Estado). Ressalte-se, entretanto, que a religião, para este fim, prescinde de efetivo embasamento divino.

Conhecido o homem e vista uma possibilidade de dominação deste pelo Estado, passa Hobbes, a partir do capítulo 14, a explicar em qual condição encontrava-se a humanidade antes que qualquer Estado existisse.

Afirma que o homem, nesta época, vivia em um estado da natureza, sendo que neste momento as relações humanas eram embasadas na discórdia, posto que inexistia, à época, um poder capaz de manter o respeito de um para com o outro. Sem tal respeito, cada um procurava a satisfação de seu próprio bem, sofrendo os riscos que esta mesma conduta praticada pelo seu próximo poderia causar-lhe.

Três seriam as principais causas para a existência de discórdia entre os homens: a competição, quando o ataque de um indivíduo sobre o outro buscava o lucro; a desconfiança, cujo bem almejado seria a segurança; e a glória, quando o homem buscaria a reputação. Em razão deste estado de discórdia não haveria paz entre os homens, que estariam em constante estado de guerra.

(…) durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de os manter a todos em respeito, eles se encontram naquela condição em que se chama guerra. Uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens. A guerra não consiste apenas na batalha, ou no ato de lutar, mas naquele lapso de tempo durante o qual a vontade de travar batalha é suficientemente conhecida (…). (…) a natureza da guerra não consiste na luta real, mas na conhecida disposição para tal, durante todo o tempo em que não há garantia de não haver beligerância (fl. 98).

Em decorrência da guerra, sendo cada um governado por sua própria razão, inexistiriam as noções de justo e injusto, de bem e mal e de propriedade, eis que "pertence a cada homem só aquilo que ele é capaz de conseguir, e apenas enquanto for capaz de conservá-lo".

Sem um pacto anterior, pois, não há transferência de direito, e todo homem tem direito a todas as coisas, seguindo daí que nenhuma ação pode ser injusta. Porém, depois de celebrado o pacto, rompê-lo é injusto. A definição de injustiça é o não cumprimento de um pacto (…). Daí, para que as palavras "justo" e "injusto" possam ter sentido, é necessário alguma espécie de poder coercitivo, capaz de obrigar igualmente os homens ao cumprimento dos pactos, mediante o medo de algum castigo que seja superior ao benefício que esperam tirar do rompimento do pacto (…). Não pode haver tal poder antes de erigir-se um Estado. Entende-se (…) a justiça (como) a vontade constante de dar a coada um o que é seu. Onde não há, portanto, o seu, isto é, não há propriedade, não pode haver injustiça. Onde não foi estabelecido um poder coercitivo, isto é, onde não há Estado, não há propriedade, já que todos os homens têm direito a todas as coisas. Onde não há Estado, entende-se, nada pode ser injusto. A natureza da justiça consiste no cumprimento dos pactos válidos, mas a validade dos pactos só começa com a instituição de um poder civil suficiente para obrigar os homens a cumpri-los, e é também só aí que começa a haver propriedade.

Em decorrência da situação vivida no estado da natureza, a vida do homem seria "solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta"; seria "miserável (a) condição em que o homem realmente se encontra".

No capítulo 14 o autor faz a diferenciação entre o direito natural e a lei natural. O primeiro seria a liberdade de praticar ou não determinada conduta, do que se deduz que o homem tem direito a todas as coisas; já a lei seria aquela que obrigaria o indivíduo a praticá-la ou a se omitir.

Dentre as leis naturais, Hobbes identifica a primeira delas: a de que "todo homem deve se esforçar pela paz", deve "procurar a paz e segui-la", decorrendo desta a segunda lei: "que um homem concorde, conjuntamente com outros (…) em renunciar a seu direito a todas as coisas, contentando-se, em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que aos outros homens permite em relação a si mesmo".

Note-se, portanto, que para a teoria hobbesiana, o indivíduo abre mão de todos os seus direitos em favor da busca da paz, e não somente de alguns, reservando parcela de seus direitos em seu patrimônio.

Não quer isto dizer, no entanto, que o indivíduo será obrigado a fazer tudo aquilo que o poder soberano lhe ordenar. O homem não está obrigado a praticar atos que impliquem em renúncia ou transferência do direito de evitar a morte, nem tampouco de se acusar sem garantia de perdão (conduta esta que teria a morte como resultado final). Em ambos os casos os pactos seriam inválidos, eis que violariam o direito à defesa do próprio corpo.

Na definição de Hobbes, este acordo firmado entre os indivíduos seria um pacto, já que nesta espécie de acordo o indivíduo cumpre a sua parte esperando que o outro contratante faça o mesmo em momento posterior.

Ora, sendo dado ao outro postergar o cumprimento de sua obrigação, nada mais justo que o indivíduo tenha medo de que não se cumpra o que fora pactuado. Entretanto, tal suspeita levará à nulidade do pacto, não sendo rompida, portanto, a realidade vivida no estado da natureza.

Hobbes aponta a única solução capaz de impedir a nulidade do pacto: a existência de um poder comum superior que, através do medo infligido em razão de um poder coercitivo, imponha a todos o seu cumprimento.

A existência deste poder seria impossível no estado da natureza, eis que nele "todos são iguais e juízes de seus próprios temores". No entanto, no Estado Civil ela seria possível. Com o poder superior coercitivo os indivíduos deixariam de ter medo de que os outros indivíduos descumprissem suas obrigações, inexistindo, portanto, nulidade no pacto.

Das duas leis naturais apresentadas pelo filósofo derivariam outras tantas que poderiam ser resumidas no seguinte enunciado "faça aos outros o que gostaria que fizessem a ti". E explica:

Para aprender as leis naturais, o que (cada um) tem a fazer é apenas, quando ao comparar suas ações com as dos outros estas últimas parecem excessivamente pesadas, colocá-las no outro prato da balança, e no lugar delas as suas, de maneira que suas próprias paixões e amor-próprio em nada modifiquem o julgamento. Não haverá então nenhuma destas leis naturais que não lhe pareça perfeitamente razoável.

Demonstrada, desta forma, a motivação e a confecção do pacto social que deu origem ao Estado Civil, Hobbes passa à análise, na segunda parte de seu trabalho, do Estado, que é o ponto a ser abordado no próximo tópico.

3 DO ESTADO

Hobbes começa tratando, na segunda parte do Leviatã, sobre "as causas, geração e definição de um Estado", resumindo o que havia explicitado na primeira parte de sua obra. Afirma que o fato de os homens quererem sair daquelas condições precárias em que viviam em conseqüência do estado da natureza, fugindo da guerra em busca da paz (primeira lei natural) é o que daria origem ao Estado.

Para tanto, seria necessário um poder comum capaz de "defender a comunidade (…), garantindo-lhes assim uma segurança suficiente". A única forma de sua constituição seria

conferir toda força e poder a um homem, ou a uma assembléia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. Isto equivale a dizer: designar um homem ou assembléia de homens como representante deles próprios, considerando-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos os atos que aquele que os representa praticar ou vier a realizar, em tudo o que disser respeito à paz e segurança comuns.

Este pacto, firmado entre um homem e todos os outros homens seria expresso, de acordo com Hobbes, através da cláusula seguinte: "cedo e transfiro meu direito de governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de que transfiras a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações". Através deste pacto estaria criado, portanto, o Estado ou civitas.

Interessante notar que, como já havia feito na introdução de sua obra, Hobbes denomina este Estado de Leviatã e o define como "deus mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa". Desta afirmação se percebe a importância outorgada pelo autor à figura do Estado.

Sendo o objetivo do Estado o bem comum, manifestado através do garantia da paz e da defesa de todos os indivíduos, o poder de seu representante é absoluto, soberano. Neste ponto já se manifesta clara a tendência do autor à defesa do absolutismo, já que apregoa ser o poder do estado impassível de limitações ou contrariedades.

Este poder pode ser adquirido de duas maneiras: pela força natural ou pela guerra e pelo acordo entre os homens. A que mais aproveita a este estudo, que aqui será analisada, é a segunda, que dá origem ao Estado Político ou Estado por instituição, vez que este advém do pacto firmado entre os indivíduos que dele fazem parte.

Definido o que é Estado, Hobbes passa à individuação dos poderes do soberano. Quanto a este ponto dois aspectos devem ser analisados.

Primeiramente, cumpre ressaltar que o poder é uno e indivisível. Tal entendimento decorre do fato de que a multidão dos indivíduos que firmaram o pacto social, através do consentimento de todos os seus membros, irá eleger uma única pessoa como representante, o que faz com que esta multidão seja, efetivamente, uma única pessoa. Salienta que "é a unidade do representante, e não a unidade do representado, que faz com que a pessoa seja una".

Também, importante salientar que todos, sem exceção, deverão se submeter a este poder, mesmo aqueles que não o escolheram pelo voto, eis que a vontade da maioria prevalece, já que o que se busca com a criação do estado é justamente a convivência pacífica entre os indivíduos deste grupo e a proteção contra os demais homens.

Salienta o autor que este poder do soberano é indispensável para a garantia da paz social. Com efeito, de acordo com seu entendimento, se os homens viviam em guerra justamente em razão da inexistência de leis que importassem em limites ao seu direito, é indispensável a criação de regras que estabeleçam limites ao direito natural de cada indivíduo (que, como visto acima, significa a liberdade de praticar ou não todas as condutas possíveis). Estas regras somente podem ser criadas pelo Estado, mediante a ação do soberano.

A partir da criação do Estado, portanto, a liberdade do indivíduo fica adstrita ao que for permitido pelo soberano. Assim, dentre as "ações não previstas pelas leis os homens têm liberdade de fazer o que a razão de cada um sugerir como o mais favorável a seu interesse".

Importante lembrar o que foi dito no tópico anterior. Os indivíduos não seriam obrigados à pratica de qualquer tipo de ato que importasse na renúncia ao direito de defesa do próprio corpo. No entanto, tal não significaria dizer que seria possível ao indivíduo resistir à força do Estado. Isto porque, agindo assim, o indivíduo estaria privando o Estado dos meios capazes de proteger a coletividade, pelo que esta ação seria considerada injusta.

Desta análise resulta um princípio a ser aplicado para distinguir o alcança da restrição da liberdade do indivíduo com o advento do Estado: tudo aquilo que prejudicar a consecução do fim do Estado, que é a paz e a proteção dos indivíduos, estaria proibido. O restante, no silêncio da lei, seria permitido.

Por ser um tratado completo acerca do Estado, não poderia faltar na teoria de Hobbes a especificação de quais as diversas espécies de governo ocorrentes no Estado.

Diz o autor que existem três formas: monarquia, aristocracia e democracia ou governo popular.

A monarquia seria aquela em que uma única pessoa seria a titular do poder soberano, ou seja, aquela em que somente uma pessoa representasse a multidão que aderiu ao pacto social. Aduziu que, quando esta forma de governo fosse detestada passaria a ser chamada tirania. Assim, tirania não seria uma forma de governo em si mesma, mas a penas a deturpação da monarquia.

Por aristocracia Hobbes entendia o governo da coletividade exercido por uma assembléia composta de parte do grupo social; sendo chamada de oligarquia quando detestada por aqueles que com ela estão insatisfeitos.

Com relação à democracia ou governo popular, definiu-a como a soberania nas mãos de uma assembléia de todos os que firmaram o pacto social. Sobre a sua forma deturpada, Hobbes afirma que esta seria a anarquia que, em realidade, é a ausência de governo, daí não se podendo classificar a anarquia como uma espécie ou forma de governo.

Estas espécies seria escolhidas em razão da conveniência que cada uma delas apresentasse para que o fim do Estado, que é a garantia da paz e da segurança, diferindo uma da outra justamente em razão deste critério.

Em que pese defender que cada povo deve escolher, em razão da conveniência, uma das formas de governo, por entender que o que importa é a soberania, Hobbes elenca algumas vantagens da escolha da monarquia.

Dentre tais vantagens, de se destacar o fato de que, sendo o monarca, ao mesmo tempo, portador da vontade do povo e da sua própria vontade, o interesse pessoal e o interesse público se aproximariam. Assim, não haveria colidência entre estes interesses, com o que não se correria o risco de que, em caso de conflito, o soberano buscasse o atendimento de seu interesse pessoal.

A riqueza, o poder e a honra de um monarca provêm unicamente da riqueza, da força e da reputação de seus súditos. Nenhum rei pode ser rico ou glorioso, ou pode tr segurança, se acaso seus súditos forem pobres, desprezíveis ou demasiado fracos, por carência ou dissensão, para manter uma guerra contra seus inimigos. Numa democracia ou numa aristocracia, a prosperidade pública contribui menos para a fortuna pessoal de alguém que seja corrupto ou ambicioso do que, muitas vezes, uma decisão pérfida, uma ação traiçoeira ou uma guerra civil.

Por fim, trata Hobbes das doenças que podem acometer o Estado, levando-o à dissolução. Neste ponto não há que se olvidar que o autor considera o Estado um homem artificial, pelo que compara as causas que determinam a dissolução do Estado às causas que levam à morte ou à enfermidades do homem natural.

Hobbes classifica estas "doenças" em três categorias: as decorrentes de uma instituição imperfeita, com problemas em sua formação; as que derivam do "veneno das doutrinas sediciosas"; e as que, mesmo não apresentando um perigo tão grave de dissolução do Estado como as anteriores, são um perigo para a manutenção do Estado.

Dentre todas as "doenças" apontadas pelo autor, convém destacar aquela que afirma que "o poder soberano pode ser dividido". Hobbes aduz que dividir o poder é dissolvê-lo, não sendo possível a concepção de que no corpo do homem artificial coexistiriam três almas (lembre-se que Hobbes considera a soberania como a alma do Leviatã).

Neste ponto, interessante colacionar a comparação feita por Hobbes com as doenças humanas: "Esta irregularidade do Estado não sei a que doença do corpo natural do homem posso comparar. Certa vez vi um homem que tinha outro homem grudado a um de seus lados, com cabeça, braço, tronco e estômagos próprios. Caso tivesse um outro homem do outro lado, então a comparação podia ser exata".

Sendo o Estado dissolvido em razão de uma das "enfermidades" por ele apresentadas não seria mais possível a garantia da paz e da proteção aos indivíduos que firmaram o pacto social. Em razão disso, voltariam os homens a ter a liberdade (direito natural) de proteger-se através de qualquer meio que lhe aprouver.

No dizer de Hobbes, "o soberano (…) é a alma pública, que dá vida e movimento ao Estado, a qual expirando, os membros deixam de ser governados por ela como a carcaça do homem quando se separa de sua alma – posto que é imortal".

4 CONCLUSÃO

O pensamento deduzido na obra é de grande importância para todos aqueles que se dispõe a entender a formação do Estado, eis que a teoria contratualista apresentada por Hobbes influenciou grandes nomes da filosofia política, como Rousseau e Kant.

Outrossim, da análise dos argumentos esposados na obra é possível que se alcance um maior entendimento da realidade vivida na sociedade atual (séculos XX e XXI), inclusive porque estados absolutistas (como a Itália fascista e a Alemanha nazista) mostraram sua força e ainda influenciam os pensamentos políticos desenvolvidos na atualidade.

5 BIBLIOGRAFIA

CHAUÍ, Marilena. Estado de Natureza, contrato social, Estado Civil na filosofia de Hobbes, Locke e Rousseau. In Filosofia. Ed. Ática, São Paulo, 2000. pp. 220/223. Disponível em: <http://www.cefetsp.br/edu/eso/filosofia/contratualistaschaui.html>. Acesso em: 20 de maio de 2006.

HOBBES, Thomas. Leviatã. Ed. Martin Claret, São Paulo, 2006.

VILELA, Leonardo dos Reis. Texto de Hobbes – O Estado Natural e o Pacto Social. Disponível em: <http://www.mundociencia.com.br/filosofia/hobbes.htm>. Acessado em: 20 de maio de 2006.

Autora:

Marília Andrade Dos Santos

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM e especializanda em Direito Constitucional Aplicado pela UNIFRA. Trabalho escrito em maio de 2006.