INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - VALORES MORAIS E ÉTICOS, POSITIVISMO E JUSNATURALISMO, NORMAS MORAIS E NORMAS JURÍDICAS

O que é Direito? Quais os problemas em torno da palavra “Direito”?

VALOR ÉTICO: não agir por não achar certo;

VALOR MORAL: não agir por receio de pensamentos alheios;

VALOR JURÍDICO: não agir por não querer ir contra a lei.

Senso comum: pressuposto para o conhecimento científico.

Tratar algo como objeto > pretender conhecê-lo: CIÊNCIA

O SUJEITO(científico, aquele que pesquisa) analisa o OBJETO.

• CONHECIMENTO OBJETIVO: se afasta os pré-conceitos da análise na busca do conhecimento: conhecimento do objeto.
• SENSO COMUM: conceitos baseados no pré-conceito do sujeito.

CIÊNCIA: relação entre sujeito e objeto, baseado num método.

Direito como FATO SOCIAL: os sujeitos estudam os sujeitos < problemática das ciências humanas como objeto de estudo: o sujeito tenta compreender o próprio sujeito.

• O objeto do Direito mais aceito pela ciência jurídica é a NORMA.
• Logo, Direito é concebido como um CONJUNTO DE NORMAS.

O OBJETO define qual será o MÉTODO(metodologia) de PESQUISA

Definição de Norma: é o “dever ser”, é uma ordem, com aplicação de sanção e constitucionalizada.

A Norma envolve CONTROLE SOCIAL e ao interpretá-la, a conclusão deve ser IMPERATIVA.

Deve-se agir baseado numa neutralidade axiológica = NENHUM PRECONCEITO

Conceitos:

Norma: comando, ordem. Quando a norma é obedecida, tem EFICÁCIA.

Norma vem de normal = padrão de conduta.

O que diferencia a NORMA MORAL da NORMA JURÍDICA é o tipo de SANÇÃO, que na norma jurídica, é institucionalizada. A sanção moral não é preconcebida por órgão institucionalizado.

SANÇÃO INSTITUCIONALIZADA: força física

SANÇÃO MORAL: força psicológica

• KELSEN acredita que existe Direito mesmo em sociedades sem Estado, como no Feudalismo, onde uma instituição (senhor feudal, Igreja) tem caráter jurídico, assim como poder coercitivo.
• Na opinião de KELSEN, uma norma jurídica PODE ser imoral

• POSITIVISMO: 
Para Kelsen, o direito não precisa ser justo, porque a moral é relativa; não existe certo e errado para todos, em todas as épocas, em todas as sociedades.

• JUSNATURALISMO (DIREITO NATURAL): 
Direito Natural é aquele que já nasce com o ser humano; o Estado deve respeitar tais normas e não impôr as suas. Uma norma jurídica jamais será imoral.

A Ciência Jurídica tem caráter NORMATIVO. Quando a Norma Jurídica fixa um conteúdo, ela fixa um valor moral, ela faz um juízo de algo bom ou ruim. O resultado da interpretação do cientista do Direito também tem caráter normativo; ele descreve uma conduta que deve ser, um valor.

VALIDADE: significa que a norma foi criada pelo poder competente.

Para Kelsen, a validade da norma implica que ela deve não ser descumprida mesmo que seja imoral.

Os críticos de Kelsen dizem que ao descrever a norma, automaticamente ela é normatizada, e inclui juízo de valor.

• Noção de justiça: como a essência do Direito é moral, automaticamente subentende-se que o Direito seja justo. Mas a noção de justiça de um pode não ser a noção de justiça de outro. Surge então uma dualidade de opiniões.

Diferença entre CONTEÚDO e FORMA: este é a estrutura, enquanto que aquele é o assunto (conduta) que será julgado juridicamente pela forma (Direito e Moral).

O Direito e a Moral possuem formas semelhantes (ambas são conjunto de normas que regulam a vida em sociedade. Mas se diferenciam no conteúdo.