MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA – F. ANGELS E K. MARX – ANÁLISE

ANÁLISE 1

“Por burguesia compreende-se a classe dos capitalistas modernos, proprietários dos meios de produção social, que empregam o trabalho assalariado. Por proletariado compreende-se a classe dos trabalhadores assalariados modernos que, privados dos meios de produção próprios, se vêem obrigados a vender sua força de trabalho para poder existir.” (Nota de F. Angels à versão Inglesa de 1888)

Com o desenvolvimento da burguesia, isto é, do capital, desenvolve-se também o proletariado, a classe dos operários modernos, que só podem viver se encontrarem trabalho e que só o encontram na medida em que este aumenta o capital. Esses operários, constrangidos a vender-se diariamente, são mercadoria, artigo de comércio como qualquer outro; em consequência, estão sujeitos a todas as vicissitudes da concorrência, a todas as flutuações do mercado.

O crescente emprego de máquinas e a divisão do trabalho, despojando o trabalho do operário de seu caráter autônomo, tiram-lhe todo o atrativo. O produtor passa a um simples apêndice da máquina e só se requer dele a operação mais simples, mais monótona, mais fácil de aprender. Desse modo, o custo do operário se reduz, quase exclusivamente, aos meios de manutenção que lhe são necessários para viver e procriar. Ora, o preço do trabalho, como de toda mercadoria, é igual ao custo da sua produção. Portanto, à medida que aumenta o caráter enfadonho do trabalho, decrescem o salários. Quanto mais se desenvolvem o maquinismo e a divisão do trabalho, mais aumenta a quantidade de trabalho, quer pelo prolongamento de horas, quer pelo aumento do trabalho exigido em tempo determinado, pela aceleração do movimento das máquinas e etc. A indústria moderna transformou a pequena oficina do antigo mestre da corporação patriarcal na grande fábrica do industrial capitalista. Massas de operários, amontoados na fábrica, são organizadas militarmente. Como soldados da indústria, estão sob a vigilância de uma hierarquia completa de oficiais e suboficiais. Não são somente escravos da classe burguesa, do Estado burguês, mas também diariamente, a cada hora são escravos da máquina, do contramestre e, sobretudo, do dono da fábrica. Esse despotismo é tanto mais mesquinho, odioso e exasperador quanto maior é a franqueza com que proclama ter no lucro seu objetivo exclusivo.

Quanto mais habilidade e força de trabalho exige, isto é, quanto mais a indústria moderna progride, tanto mais o trabalho dos homens é suplantado pelo das mulheres e crianças. As diferenças de idade e de sexo não têm mais importância social para a classe operária. Não há senão instrumentos de trabalho, cujo preço varia segundo a idade e o sexo.

Depois de sofrer a exploração do fabricantes e de receber seu salário em dinheiro, o operário torna-se presa dos outros membros da burguesia, do proprietário, do varejista, do usuário, etc.

As camadas inferiores da classe média de outrora, os pequenos industriais, pequenos comerciantes e pessoas que possuem rendas, artesãos e camponeses, caem nas fileiras do proletariado: uns porque seus pequenos capitais não lhes permite empregá-los nos processos de produção da grande indústria, outros porque sucumbem na concorrência dos grandes capitalistas. Outros ainda porque sua habilidade profissional é depreciada pelos novos métodos de produção. Assim, o proletariado é recrutado em todas as classes da população.

O proletariado passa por diferentes fases de desenvolvimento: logo que nasce começa sua luta contra a burguesia. Em princípio, empenha-se na luta operários isolados, mais tarde, operários de uma mesma fábrica. Finalmente, operários do mesmo ramo de indústria, de uma mesma localidade contra o burguês que os explora diariamente. Não se limitam a atacar as relações burguesas de produção, atacam os instrumentos de produção: destroem as mercadorias estrangeiras que lhes fazem concorrência, quebram as máquinas, queimam as fábricas e esforçam-se para reconquistar a posição perdida do artesão da Idade Média.

Nessa fase, constitui o proletariado massa disseminada por todo o país e dispersa pela concorrência. Se, por vezes, os operários se unem para agir em massa compacta, isto não é ainda o resultado da sua própria união, mas da união da burguesia que, para atingir seus próprios fins políticos é levada a pôr um movimento todo o proletariado, o que ainda pode fazer provisoriamente. Durante essa fase, os proletários não combatem ainda seus próprios inimigos, mas os inimigos de seus inimigos, isto é, os restos da monarquia absoluta, os proprietários territoriais, os burgueses não industriais, os pequenos burgueses.

Todo o movimento histórico está, desse modo, concentrado nas mãos da burguesia e qualquer vitória alcançada nessas condições é uma vitória burguesa. Ora, a indústria, desenvolvendo-se, não somente aumenta o número de proletários, mas concentra-os em massas cada vez mais consideráveis; sua força cresce e eles adquirem maior consciência dela. Os interesses e as condições de existência dos proletários se igualam cada vez mais, à medida que a máquina extingue toda diferença do trabalho e quase por toda parte reduz o salário a um nível igualmente baixo. Em virtude da concorrência crescente dos burgueses entre si devido às crises comerciais que disso resultam, os salários se tornam cada vez mais instáveis: o aperfeiçoamento constante e cada vez mais rápido das máquinas torna a condição de vida do operário cada vez mais precária; os choques individuais entre o operário e o burguês tomam cada vez o caráter de choques entre duas classes. Os operários começam a formar uniões contra burgueses e atuam em comum na defesa de seus salários, chegam a fundar associações permanentes a fim de se prepararem, na previsão daqueles choques eventuais. Aqui e ali a luta se transforma em rebelião.

Os operários triunfam às vezes, mas é um triunfo efêmero. O verdadeiro resultado de suas lutas não é êxito imediato, mas a união é cada vez mais ampla entre os trabalhadores. Essa união é facilitada pelo crescimento dos meios de comunicação criados pela grande indústria e que permitem contato entre os operários de localidades diferentes. Ora, basta esse contato para concentrar as numerosas lutas locais que têm o mesmo caráter em toda parte, em uma luta nacional, uma luta de classes. Mas toda luta de classes é uma luta política. E a união que os burgueses da Idade Média levavam séculos para realizar, com seus caminhos vicinais, os proletários modernos realizam em poucos anos por meio das vias férreas.

A organização do proletariado em classe e, portanto, em partido político é incessantemente destruída pela concorrência que fazem entre si os próprios operários. Mas renasce sempre e cada vez mais forte, mais firme, mais poderosa. Aproveita-se as divisões intestinas da burguesia para obrigá-la ao reconhecimento legal de certos interesses da classe operária, como por exemplo, a lei da jornada de dez horas de trabalho na Inglaterra.


ANÁLISE 2: 

O Manifesto Comunista fez a humanidade caminhar. Não em direção ao paraíso, mas na busca (raramente bem sucedida, até agora) da solução de problemas como a miséria e a exploração do trabalho. Rumo à concretização do princípio, teoricamente aceito há 200 anos, diz que "todos os homens são iguais". E sublinhando a novidade que afirmava que os pobres, os pequenos, os explorados também podem ser sujeitos de suas vidas.

    Por isso é um documento histórico, testemunho da rebeldia do seres humanos. Seu texto, racional, aqui e ali bombástico e, em diversas passagens irônico, mal esconde essa origem comum com homens e mulheres de outros tempos: o fogo que acendeu a paixão da Liga dos Comunistas, reunida em Londres no ano de 1847, não foi diferente do que incendiou corações e mentes na luta contra a escravidão clássica, contra a servidão medieval, contra o obscurantismo religioso e contra todas as formas de opressão.

    A Liga dos Comunistas encomendou a Marx e a Engels a elaboração de um texto que tornasse claros os objetivos dela e sua maneira de ver o mundo. E isto foi feito pelos dois jovens, um de 30 e o outro de 28 anos. Portanto, o Manifesto Comunista é um conjunto afirmativo de idéias, de "verdades" em que os revolucionários da época acreditavam, por conterem, segundo eles, elementos científicos – um tanto economicistas – para a compreensão das transformações sociais. Nesse sentido, o Manifesto é mais um monumento do que um documento... Pétreo, determinante, forte: letras, palavras, e frases que queriam Ter o poder de uma arma para mudar o mundo, colocando no lugar "da velha sociedade burguesa uma associação na qual o livre desenvolvimento de cada membro é a condição para o desenvolvimento de todos."

    O Manifesto tem uma estrutura simples: uma breve introdução, três capítulos e uma rápida conclusão.

    A introdução fala com um certo orgulho, do medo que o comunismo causa nos conservadores. O "fantasma" do comunismo assusta os poderosos e une, em uma "santa aliança", todas as potências da época. É a velha "satanização" do adversário, que está "fora da ordem", do "desobediente". Mas o texto mostra o lado positivo disso: o reconhecimento da força do comunismo. Se assusta tanto, é porque tem alguma presença. Daí a necessidade de expor o modo comunista de ver o mundo e explicar suas finalidades, tão deturpadas por aqueles que o "demonizam".

    A parte I, denominada "Burgueses e Proletários", faz um resumo da história da humanidade até os dias de então, quando duas classes sociais antagônicas (as que titulam o capítulo) dominam o cenário.

    A grande contribuição deste capítulo talvez seja a descrição das enormes transformações que a burguesia industrial provocava no mundo, representando "na história um papel essencialmente revolucionário".

    Com a argúcia de quem manejava com destreza instrumentos de análise socioeconômica muito originais na época, Marx e Engels relatam (com sincera admiração !) o fenômeno da globalização que a burguesia implementava, mundializando o comércio, a navegação, os meios de comunicação.

    O Manifesto fala de ontem mas parece dizer de hoje. O desenvolvimento capitalista libera forças produtivas nunca vistas, "mais colossais e variadas que todas as gerações passadas em seu conjunto". O poderio do capital que submete o trabalho é anunciado e nos faz pensar no agora do revigoramento neoliberal: nos últimos 40 anos deste século XX, foram produzidos mais objetos do que em toda a produção econômica anterior, desde os primórdios da humanidade.

    A revolução tecnológica e científica a que assistimos, cujos ícones são os computadores e satélites e cujo poder hegemônico é a burguesia, não passa de continuação daquela descrita noManifesto , que "criou maravilhas maiores que as pirâmides do Egito, que os aquedutos romanos e as catedrais góticas; conduziu expedições maiores que as antigas migrações de povos e cruzadas". Um elogio ao dinamismo da burguesia ?

    Impiedoso com os setores médios da sociedade – já minoritários nas formações sociais mais conhecidas da Europa - , o Manifesto chega a ser cruel com os desempregados, os mendigos, os marginalizados, "essa escória das camadas mais baixas da sociedade", que pode ser arrastada por uma revolução proletária mas, por suas condições de vida, está predisposta a "vender-se à reação". Dá a entender que só os operários fabris serão capazes de fazer a revolução.

    A relativização do papel dos comunistas junto ao proletariado é o aspecto mais interessante da parte II, intitulada "Proletários e Comunistas".

    Depois de quase um século de dogmatismos, partidos únicos e "de vanguarda" portadores de verdade inteira, é saudável ler que "os comunistas não formam um partido à parte, oposto a outros partidos operários, e não têm interesses que os separem do proletariado em geral".

    Embora, sem qualquer humildade, o Manifesto atribua aos comunistas mais decisão, avanço, lucidez e liderança do que às outras frações que buscam representar o proletariado, seus objetivos são tidos como comuns: a organização dos proletários para a conquista do poder político e a destruição de supremacia burguesa.

    O "fantasma" do comunismo assombrava a Europa e o livro procura contestar, nessa parte, todos os estigmas que as classes poderosas e influentes jogavam sobre ele. Vejamos alguns desses estigmas, bastante atuais, e a resposta do Manifesto:

    Os comunistas querem acabar com toda a propriedade, inclusive a pessoal !

    Você já deve ter ouvido isso... Em 1989, no Brasil, quando Lula quase chegou lá, seus adversários espalharam o boato de que as famílias de classe média teriam que dividir suas casas com os sem-teto... A bobagem é velha, de 150 anos. Marx e Engels responderam que queriam abolir a propriedade burguesa, capitalista. Para os socialistas, a apropriação pessoal dos frutos do trabalho e aqueles bens indispensáveis à vida humana eram intocáveis. Ao que se sabe, roupas, calçados, moradia não são geradores de lucros para quem os possui... O Manifesto a esse respeito, foi definitivo, apesar de a propaganda anticomunista e burra não ter lhe dado ouvidos: "O comunismo não retira a ninguém o poder de apropriar-se de sua parte dos produtos sociais, tira apenas o poder de escravizar o trabalho de outrem por meio dessa apropriação."

    Os comunistas querem acabar com a família e com a educação !

    Sempre há alguém pronto para falar do comunista "comedor de criancinha". Ao ouvir isso, não deixe de indagar se uma família pode viver com o salário mínimo, o pai e mão desempregados e uma moradia sem fornecimento de água e sem luz. E se uma criança pode ser educada para a vida numa escola pública abandonada pelo governo, que finge que paga aos professores e funcionários. Na sociedade capitalista a educação é, ela própria, um comércio, uma atividade lucrativa...

    Os comunistas querem socializar as mulheres !

    Essa fazia parte do catecismo de "satanização" das idéias socialistas. "Para o burguês, sua mulher nada mais é que um instrumento de produção. Ouvindo dizer que os instrumento de produção serão postos em comum, ele conclui naturalmente que haverá comunidade de mulheres. O burguês não desconfia que se trata precisamente de dar à mulher outro papel que o de simples instrumento de produção." É bom lembrar que alguns socialistas, até hoje, não conseguiram aceitar essa nova compreensão da mulher. O machismo nega o marxismo...

    A parte III, denominada "Literatura Socialista e Comunista" faz fortes críticas às diferentes correntes socialistas da época.

    O Manifesto corta com a afiada faca da ironia três tipos de socialismo da época: o "socialismo reacionário" (subdividido em socialismo feudal, socialismo pequeno-burguês e socialismo alemão, o "socialismo conservador e burguês" e o "socialismo e comunismo crítico-utópico".

    Nesse capítulo a obra mostra seu caráter temporal, quase local. Revela sua profunda imersão na efervescência das idéias e combates daquela época, quando a aristocracia, para salvar os dedos já sem seus ricos anéis, condena a burguesia e, numa súbita generosidade, tece loas a um vago socialismo.

    A conclusão, "Posição dos Comunistas Diante dos Diferentes Partidos de Oposição" é um relato das táticas adotadas naquele momento pelos comunistas, na França, na Suíça, na Polônia e na Alemanha. Estados Unidos e Rússia, que viviam momentos de alta tensão social e política, não são mencionados, como reconheceu Engels em maio de 1890, ao destacar com sinceridade "o quanto era estreito o terreno de ação do movimento proletário no momento da primeira publicação do Manifesto em fevereiro de 1848".

    O Manifesto Comunista como não poderia deixar de ser, termina triunfalista e animando. Não quer espiritualizar e sim emocionar para a luta. Curiosamente, retoma a idéia do "fantasma", ao desejar que "as classes dominantes tremam diante da idéia de uma revolução comunista". Os proletários, que têm um mundo a ganhar com a revolução, também são, afinal, conclamados, na célebre frase, que tantos sonhos, projetos de vida e revoluções sociais já inspirou:

"PROLETÁRIOS DE TODOS OS PAÍSES, UNI-VOS !"

CIÊNCIA POLÍTICA - PROFª ANGÉLICA CARLINI

Power Point contendo as primeiras aulas de Ciência Política, abordando os temas:

- Ciência Política

- Teoria Geral do Estado

- Feudalismo

- Absolutismo

- Soberania

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O LEGADO DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - PERRY APUD - 1985 (p. 555-556)

As mudanças que ocorreram com a Industrialização na agricultura, nos negócios, no trabalho, na tecnologia e na energia foram revolucionárias. Algumas dessas mudanças aconteceram no decurso de séculos, outras em algumas décadas. Mas o fim da industrialização não está à vista, nem estará provavelmente em um futuro previsível.

Com o passar do tempo, a Revolução Industrial tornou-se grande força para a democratização da vida humana. No mundo industrial, o poder social não está restrito a senhores de terras, como ocorreu em séculos passados. Mesmo os operários têm conquistado direitos políticos e sociais, adquirido educação e, em muitos países industrializados, se tornado consumidores de bens anteriormente reservados unicamente para os muito prósperos. Na última metade do século XIX, os trabalhadores ganharam o direito de voto – na França, como o resultado da revolução de 1848; na Inglaterra, mediante os Decretos de Reforma de 1867 e 1884 na Prússia, durante a unificação da Alemanha. Mas a conquista de direito de voto não trouxe igualdade ou mesmo poder político genuíno para as massas. Embora os trabalhadores se convertessem em uma força a ser levada em conta em todos os Estados Industriais, quando se filiaram a partidos democráticos ou socialistas e se reuniram em sindicatos, às vezes eram também manobrados e manipulados por líderes políticos que tinham pouca preocupação pelas suas condições de vidas e seus interesses.

A industrialização também contribuiu em grande parte para a secularização da sociedade (desprendimento da Igreja), isto é, com o agastamento com relação ao pertencimento a uma comunidade de famílias unidas por crença religiosa e cerimônias habituais. O papel do sacerdote, do povoado e da família, na vida individual, mudou drasticamente. Daí emergiu um vazio espiritual e comunitário que, para alguns, tinha que ser preenchido com substitutos: a nação, o governo, o partido político, a associação profissional ou ocupacional, o clube ou grêmio colegial, fraternal e étnico.

Devido à industrialização, grande número de homens e mulheres deslocou-se da área rural para o cenário urbano, ou de um continente para outro, o que alterou drasticamente suas vidas. A industrialização tem modificado as relações entre países, entre classes, entre sexos e entre pais e filhos. A industrialização concedeu às nações ocidentais o poder de dominar o mundo no início do século XX. Muitos povos tornaram-se os súditos dos países ocidentais, enquanto outros eram arrastados para a economia de mercado mundial, dominada pelos Estados Ocidentais. O surgimento da industria tornou as nações mais interdependentes mediante o comércio, mas também incentivou o conflito entre Estados, ao acrescentar a competição econômica e antagonismos nacionais já existentes.

A industrialização tornou os bens de consumo mais baratos e abundantes, elevando o padrão real de vida e tornando possível para o povo ter bens e serviços que anteriormente tinham sido reservados para muito poucos. A industrialização também fez, de um grande número de pessoas, as vítimas das condições de vida e de trabalho humildes, sujeitas a salários baixos e ameaçadas periodicamente pelo desemprego. Os homens de negócios usaram sua importância econômica para conquistar voz ativa nas decisões políticas e, depois, persuadir os governos a seguirem políticas benéficas para os negócios. Esse uso do poder político para objetivos econômicos foi imitado pelos trabalhadores, que passaram a exigir o direito de organizarem sindicatos, greves, o trabalho e às vezes chegavam até mesmo a exigirem o fim do capitalismo e o advento do socialismo.

A industrialização tem libertado a humanidade de muitas tarefas onerosas, elevado a média do padrão de vida e oferecido a promessa de um fim para a penúria. Ao mesmo tempo, a tecnologia tem criado tarefas que parecem triviais e insignificantes para os trabalhadores que não extraem nenhum sentimento de orgulho de seu trabalho e não sabem qual sua participação no processo global do trabalho – ou, se a conhecem, não a apreciam mais. A alienação dos trabalhadores pode ser acentuada se eles se sentirem sem forças quando confrontados com burocracias sem face, com resmas de papel, formalidades e normas arbitrárias.

Um padrão de vida mais alto tem sido adquirido à custa de uma dependência maior em relação às forças sobre as quais os trabalhadores, suas indústrias e, às vezes, mesmo seu país não tem nenhum poder. O mercado monetário mundial, a inflação, o controle energético exercido por algumas nações e as corporações multinacionais, tudo isso frustra as tentativas de controle individuais e dos países. E a tecnologia que sustenta promessas de novos e melhores meios de fabricação e de aprendizagem contém, ao mesmo tempo, possibilidades aterrorizantes de controlar os pensamentos e o comportamento humano e mesmo o aniquilamento do mundo.

A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO - RUMOS E METAMORFOSES - SONIA DRAIBE

Ao longo desse texto, vamos defender a tese de que o Estado brasileiro goza de uma autonomia sui generis frente a sociedade. Sonia Draibe, em Rumos e Metamorfoses (1985), discute a relação entre a formação desse Estado e o advento do projeto industrialista.

Draibe começa a discussão sobre a formação do "Estado Industrial Leviatã" a partir das etapas da constituição do capitalismo brasileiro. Esse processo empreende três fases: (I) economia exportadora capitalista (até 1933); (II) a industrialização restringida, no período de 1933-5; e (III) a industrialização pesada, cujo período compreende 1956-61. A revolução burguesa teria três relações principais: com o passado (na questão agrária), com o presente (conflitos entre as frações de classe da burguesia) e com o futuro (as relações emergentes). As relações entre Estado e Sociedade no Brasil obedecerão ao processo de "hierarquização de interesses econômicos e políticos" (p.27) o que, concomitante a simultaneidade de processos específicos na formação da base material do Estado capitalista no Brasil, levará à formação de uma direção política nesse processo de transformação, a qual vai variar de acordo com as hierarquizações de interesses sociais e políticos.(pp.11-27)

O Estado capitalista moderno em formação encontra sua gênese no Estado de Compromisso, que é fruto da crise agrária da república velha (1889-1930) a qual encontrara seu fim na Revolução de 30. Entretanto, o quadro nesse momento é, além da crise do complexo cafeeiro, a falta de hegemonia, a dependência das classes médias com relação ao Estado e da pressão popular devido a crise econômica. Nesse quadro, o Estado aparece como árbitro de interesses entre o capital e o trabalho, uma vez que aquela falta de hegemonia fez com que nesse momento o Estado se constituísse como autônomo frente aos interesses dominantes. Draibe chamou de via prussiana para o desenvolvimento a modernização conservadora manifestada no período. (p.22)

Draibe coloca como resultado do desenvolvimento mercantil-exportador uma divisão social do trabalho em três setores históricos fundamentais, quais sejam: a burguesia mercantil exportadora, a burguesia industrial e o proletariado. Esses setores históricos são capazes de ordenar o conjunto da sociedade, o que os destaca dos outros. Dessa maneira, a estrutura da luta de classes estava apoiada na economia cafeeira (cujo complexo exportador levou a uma divisão do trabalho social e a reprodução ampliada do capital, dentro de um regime de acumulação) e nas formas de organização desse capital, que foram duas:uma (a), na cidade; e outra (b) no campo. O café levou a uma diferenciação crescente, o que impulsionou a divisão do trabalho na cidade, criando uma classe média tradicional (a1), e(a2) as baixas classes médias. (pp.23-34)

Porém, com o detalhe de que o café precisava da interferência do Estado como aglutinador de capitais^[2], o que levaria a uma base para a "via conservadora" do desenvolvimento. Por essa via, foi possível a conformação de interesses entre campo e cidade. (pp.34-5)

O caso brasileiro de modernização conservadora prescindiu a necessidade de uma queima de etapas. Entretanto, Draibe coloca como problemas desse desenvolvimento acelerado as relações desiguais entre o Estado e o capital estrangeiro, as dificuldades ( e mesmo a necessidade) das políticas de suporte, a necessidade de cautela frente a um processo problemático e delicado, e a transição para a indústria com novo eixo de acumulação. As relações com o capital estrangeiro operaram em duas fases: uma primeira, enquanto fluxo de capital de empréstimo; e uma segunda, como investimentos diretos. Os principais atores desse processo foram o Estado, a burguesia industrial brasileira e o capital internacional. A discussão do período foi acerca da margem de atuação do Estado, pensando também na permissão de entrada do capital estrangeiro no processo, e como se daria. (pp.36-7)

Assim, a atuação do Estado no processo ocorreu principalmente por meio das empresas públicas. Foram dois os desdobramentos desse processo: a aceleração, pela via estatal, do desenvolvimento das forças produtivas, com a conseqüente alta dos salários reais; e a necessidade de uma reforma fundiária dentro desse desenvolvimento^[3] (DRAIBE, pp.38-9).

Será num campo fragmentado e heterogêneo, formado por diversas vontades de dentro e fora do Estado, na conjuntura das lutas políticas entre os setores históricos fundamentais (proletariado, burguesia mercantil e burguesia industrialista), que aparece a autonomia do Estado frente a sociedade. O Estado aparece aqui como um reequilibrador de interesses. Entretanto, a autonomia do Estado encontraria limitações.

A primeira delas reside no fato de que o Estado tinha sua autonomia orientada em hierarquizar os interesses sociais. O núcleo dirigente orientava a ação estatal, e essa orientação foi direcionada pelas lutas travadas dentro do Estado, tais como na comissão de planejamento econômico – na conhecida controvérsia entre Simonsen (desenvolvimentismo do setor privado) e Eugênio Gudin (liberal, defensor da tese de "vocação agrária" da economia brasileira)^[4] . A partir daqui, podemos inferir que a organização do Estado e suas relações com a sociedade passam a ser de um caráter fortemente corporativo, visto que o Estado absorve os conflitos sociais, para num segundo movimento os regular. Draibe ressalta que a industrialização no Brasil implicou na aquisição por parte do Estado de estruturas capitalistas. (pp.43-5)

A partir daqui as lutas entre o capital e o trabalho passam necessariamente por dentro do Estado, que por sua vez filtra os conflitos particulares e os interesses. Assim, a definição de um projeto político para o Brasil a partir daqui torna-se o lugar da autonomia do Estado, e a conformidade da unidade política nacional. Entretanto, o aparelho de Estado não é monolítico, tampouco coeso, e coloca a (tecno)burocracia no centro dos conflitos. O processo de consolidação do Estado "Leviatã" brasileiro se operou no período 1930-60, e foi um processo desigual e descontínuo. (DRAIBE, pp.49-54)

Fonte: http://www.webartigos.com/articles/31915/1/Pensamento-Politico-Brasileiro-e-Hegemonia/pagina1.html#ixzz1HAsatFwL

O LEVIATÃ - THOMAS HOBBES - CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRA

• Hobbes era Jusnaturalista (Escola do Direito Natural Moderno); 
• O Estado Moderno, como primeira versão, foi Absolutista; 
• Hobbes foi o primeiro a tentar justificar, sob perspectiva contratualista, a ideia do surgimento do Estado e a submissão que devemos a ele;
• Locke e Rousseau partem da ideia de que existe um Estado de Natureza e um Pacto (contrato) Social leva a este Estado.
• Estado moderno prega a valorização do indivíduo no modo de pensar e antes do Estado, existia uma situação pré estatal, os homens gozavam aqui de liberdade e igualdade, logo, tais características existiam antes do Estado;
• Existem, portanto, direitos que independem do Estado;
• Maquiavel trata do Estado, mas antes deste existia a situação de Estado de Natureza (indica situação), esse estágio é pré político, ao contrário do Estado de Maquiavel;
• No entanto, os três autores têm visão diferentes sobre a concepção do Estado de Natureza;
• A expressão Contrato Social surgiu com Rousseau, embora portanto tenha o mesmo sentido e Pacto Social: a nomenclatura “contrato social”, portanto, é empregada apenas por Rousseau e não por Locke e Hobbes;
• O homem é o lobo do homem – omnia omnes bellum – guerra de todos contra todos;
• Estado de Natureza para Hobbes: se há uma situação em que os homens são iguais, mas não há uma autoridade para reger a convivência entre estes, cada um faz o que entende, mas isso tem um limite e o limite é justamente o que o outro também quer e entende. A ideia de que "todo mundo pode tudo" leva à esse limite: quem pode mais é o mais forte, logo, uma convivência tranquila entre os homens é tortuosa, selvagem. Não há regras, não há lei, não há justo, tudo passa a ser justo nessa situação, o que leva ao caos, aos conflitos e ausência de paz entre os homens;
• A noção de ausência de poder soberano, de autoridade é compartilhada pelos três autores;
• A igualdade e a liberdade eventualmente dão origem ao caos, a conflitos, à prevalência da lei do mais forte, à interesses egoísticos, ao domínio das paixões (vontades e apetites individuais dos homens): situação de paz precária, inexiste, ou existe em momentos limitados. A prevalência quase que absoluta é o estado de guerra, dita de todos contra todos (omnia omnes bellum) – o homem é o lobo do homem (o homem é o inimigo do homem); os homens vivem no temor recíproco e permanente de morte violenta e essa situação é intolerável;
• Para superar os inconvenientes do Estado de Natureza, os homens buscam estabelecer pactos entre eles; a situação de insegurança paira em todas as esferas da vida, nesse sentido, os pactos (vistos de maneira diferentes de acordo com os autores) são uma concordância mútua em viver num estado de política. Esse pacto se dá em favor de terceiro, buscando a paz social, a segurança; o soberano não participa do pacto, apenas recebe a prerrogativa deste: ele é o terceiro. O soberano pode ser o homem (para Hobbes), ou uma assembléia;
• Há noção de que Hobbes defenda a permanência do Absolutismo, no entanto, a assembléia destrói essa ideia. Ele defende o Absolutismo, mas há uma reflexão de que não é um Absolutismo como em Maquiavel; 
• O Estado para Hobbes é visto como uma situação onde se forma a sociedade política, é como um escape à situação pré estatal insegura e selvagem. Aqui se forma a sociedade, é um estágio político;
• Poder do Estado para Hobbes: ilimitado, recebe toda sorte de prerrogativas; sua finalidade é manter a ordem a segurança; o dever de obediência é em regra, irrestrito (deve-se obedecer a todas as ordens do Estado, sem exceção” - Há uma regra que quase unanimente é contestada: quando o soberano põe em perigo a vida do súdito;
• O Estado de Natureza realmente existia? Realmente precisaram se submeter à regras do pacto social? O poder no Feudalismo, por exemplo, já existia, embora fosse centralizado. Não havia regras para o comércio inicialmente, mas a uniformização de regras e aparelhos estatais favoreceu o comércio, surgindo o Absolutismo (nasce aqui o Estado Moderno), que compreende o poder centralizado no absoluto. O contexto histórico é esse, quando Hobbes lança seus ideais. A noção de Estado de Natureza, portanto, é teórica (trecho das páginas 78 a 80, cáp. XIII de “O Leviatã”, párag. 3, 6 e 11). 

NOÇÃO TEÓRICA DO ESTADO NATURAL: qualquer tipo de organização tende a uma noção de poder, que impõe regras e limites, o que exclui a noção de Estado da Natureza; Hobbes acredita que há lugares (na América) que vivam sob esse modelo de Estado, mas não há outra coisa senão a ideia teórica de que tal Estado existiu realmente. A base para a ideia de Hobbes vem de Bobbio, que propõe que tal Estado não ficou no passado e pode ser visto pelo observador, ao tempo de Hobbes. Segundo Bobbio havia o Estado Natural nas sociedades primitivas como indigenas e bárbaros da antiguidade (situação pré estatal); no caso da guerra civil, onde o estado já existe mas se dissolve, voltando a sociedade civil à anarquia (situação anti-estatal); na sociedade internacional, onde as relações entre os Estados não são regulamentadas por um poder comum(situação inter-estatal).

• O simples fato de querer lutar, para Hobbes, já constitui a noção de guerra; ele faz uma metáfora com o clima, o mau tempo, no sentido de que este não consiste em pequenos chuviscos, mas sim numa tendência para uma chuva que dura vários dias seguidos: a guerra consiste, contudo, na disposição para guerrear, onde não há garantia de que ela não ocorra; fora isso, os dias são de paz.

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - POSITIVISMO JURÍDICO (DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO NAS ERA MEDIEVAL, IDADE MÉDIA E IDADE MODERNA

Norberto Bobbio – O positivismo jurídico

ERA MEDIEVAL

Não se deve confundir positivismo jurídico com positivismo filosófico

Positivismo Filosófico: corrente que determinava que o estudo do objeto deveria ser feito por um sujeito que se comportasse de forma neutra. Pregava o estudo objetivo do objeto: o cientista deve se distanciar do objeto estudado e simplesmente fotografar, observar, sem elementos subjetivos a sua descrição, buscando aquilo que o objeto é e não o que deveria ser. Essa ideia de distanciamento do sujeito em relação ao objeto influenciou muito correntes positivistas jurídicas (juspositivismo).

Positivismo Jurídico: engloba todos os autores que entendem que Direito é a norma posta, num determinado território. Portanto, como Bobbio assinala, é o oposto do Jusnaturalismo, que diz que o Direito é algo que é Natural (valor natural). Para entender o que é positivismo jurídico, deve-se entender o que é Direito Positivo (direito posto pelos homens num determinado território): o objeto de estudo da corrente positivista, logo, é o estudo da norma posta pelos homens, num determinado território, num determinado momento histórico. Só se pode fazer isso entendendo que o Direito não tem relação com valor algum, é apenas a norma jurídica posta pelo homem. Kelsen é positivista e dialoga com o Jusnaturalismo.

Direito Natural: valor, direito que nasce da própria natureza

Direito Positivo: direito posto pelo homem, num determinado território, num dado momento histórico.

A primeira distinção entre Direito Positivo e Direito Natural tem seu conteúdo conceitual no pensamento grego, entre Platão e Aristóteles . A expressão Direito Positivo é relativamente nova, encontrada em textos latinos medievais.

Platão – Timeu: o termo positivo diz que existe uma justiça natural (leis naturais que regem o cosmos, a criação e a constituição do universo) e uma justiça positiva (leis reguladoras da vida social).

Aristóteles – Ética a Nicômaco: aluno de Platão, que desenvolveu a ideia de justiça e Direito: existe uma justiça civil, que é natural e imutável e independe de nossa vontade e há a justiça fundada na lei, é mutável e é sancionada.

Critérios distintivos de Aristóteles sobre Direito Natural e Positivo:

Direito Natural: vale para qualquer lugar, não muda de acordo com Estado ou Nação, é imutável e existem independente da noção de bom e mau: as ações são boas em si mesmas pois nascem independente da nossa vontade. São naturais e necessariamente boas.

Direito Positivo: estabelece ações reguladas, corretas e necessárias, de acordo com a lei: a partir do momento que uma norma prescreve tal ação, ela deve ser seguida.

Justiniano: condensou a noção de Direito Romano no final do Império Romano (livro “Instituições”) - o autor faz distinção entre Jus Gentium* e Jus Civile (Direito Natural e Direito Positivo)

• Jus Gentium – Direito Natural: Direito que regia todo o planeta (direito geral), os povos, as pessoas em geral. Proveniente da Natureza;
• Jus Civile - Direito positivo: Direito que rege um determinado povo, mas posto e não natural, é particular

Jus Civile: limita-se a um determinado povo; é posto pelo povo.

Jus Gentium: não tem limites; é racional, particilar, proveniente da razão humana, natural, que existia na natureza (noção de que o Direito estava ali na natureza pronto para ser descoberto, logo, o homem na sua razão descobria o Direito Natural e não o criava. O homem, portanto, apenas o cumpria.

Digesto, de Justiniano: coletânea de pareceres jurídicos do Império Romano; neste também havia distinção entre Direito Natural e Positivo, descrita por Paulo:

• Direito Natural: universal e imutável, estabelece aquilo que é bom;
• Direito Civil (Positivo): é particular, estabelece aquilo que é útil.

IDADE MÉDIA- Deus no centro de tudo

Summa Theologica – São Tomas de Aquino:

Direito Natural: a lei natural é proveniente de Deus. O que não fosse em conformidade com a lei divina não era Direito.

Direito Positivo: a lei humana deriva da natural e tal derivação ocorre por conclusão ou determinação; a primeira deriva segundo processo lógico, como se fosse a conclusão de um silogismo e a segunda deriva da lei natural muito geral, nesse caso, cabe à lei humana determinar a especificidade da lei.

Direito Natural no Jusnaturalismo é visto como superior ao Direito Positivo. Sem se fundamentar no Direito Natural, o Direito Positivo não é Direito. Há valores que devem ser seguidos por todos os outros Direitos que somente são encontrados no Direito Natural

IDADE MODERNA – ILUMINISMO – Homem é o centro de tudo (razão)

De jure belli ac pacis – Grócio: é religioso, portanto, não acredita que Deus não existe, mas entende que o Direito Natural existe mesmo que Deus não existisse. Ele defende a ideia de Direito Natural fundada na razão humana e é o “pai” do Direito Internacional.

Direito Natural: vem da própria razão humana; ditame da justa razão; tudo que for proveniente da justa razão humana é naturalmente (essencialmente) bom. Isso implica dizer que aquilo que é naturalmente bom não aceita contraposição, não se pode discordar deste. A ideia admite, portanto, valor absoluto, universal. Kelsen diz que não existia valor absoluto, por isso o Direito não poderia ser equiparado à moral medindo o direito como bom ou ruim; as teses de Direito Natural, contudo, ditam que há um valor moral absoluto, seja formado pela razão humana ou natural, que servem de guia para o Direito Positivo.

Direito Positivo: é aquele criado por um determinado Estado (somente na Idade Moderna, com o surgimento do Estado, portanto, é criado um Direito com normas institucionalizadas); é derivado do poder civil pois este provém do Estado. Logo, o Direito Positivo é posto pelo Estado. A comunidade Internacional também pode pôr o Direito Positivo, porque é formada por Estados Internacionais (surge aqui a noção de Direito Internacional, que regula as relações entre os povos ou Estados Internacionais).

Critérios de distinção entre Direito Natural e Direito Positivo

1 - universalidade/particularidade: contrapõe o Direito Natural que vale em toda parte ao Direito Positivo, que vale apenas em alguns lugares;

2 - imutabilidade/mutabilidade: o Direito Natural é imutável no tempo e o Direito Positivo é mutável;

3 - fonte do direito; no Grócuis, o Direito Natural vem da razão humana e o Direito Positivo, da vontade do legislador;

4 - modo pelo qual o direito é conhecido por nós: o Direito Natural é conhecido pela nossa razão (concepção racionalista da ética) e o Direito Positivo é uma declaração de vontade alheia;

5 – comportamento regulados por eles: no Direito Natural, as normas são boas em si mesmas e no Direito Positivo as normas são obrigatórias;

6 – critério de valoração: o Direito Natural estabelece aquilo que é bom e o Direito Positivo, aquilo que é útil.

CASA GRANDE E SENZALA - GILBERTO FREYRE - ANÁLISE

Análise 1 - conceitual

• contexto de desenvolvimento onde a questão racial, meio, determinações biológicas e climáticas na determinação dos povos se torna presente; tanto Weber quanto Freire tratam de determinismo biológico;
• organização da sociedade colonial, economia e política, que giravam em torno da família patriarcal, que gerava estabilidade;
• a relação entre casa grande e feudo revela a necessidade de uma identidade cultural do Brasil no mundo; buscando o elemento colonizador encontramos o Português, europeu que durante mil anos esteve sob domínio muçulmano; a casa grande, portanto, é onde tudo gira em torno do senhor; quem manda na casa grande e na extensão da fazenda é o senhor, que manda até mais que as autoridades. Ele é juiz, coronel, sultão, banqueiro, mostrando que a relação de feudalismo em outros países se assemelha à relação do senhor da casa grande com a sociedade do Brasil na época. Não houve feudalismo na sociedade brasileira, mas a relação de casa grande e senzala, portanto, tem características semelhantes a ele.
• em torno da casa grande constituem-se relações politicas, sociais e de poder; tal relação que perdura durante o período colonial não deixa espaço para mobilidade social, para inovações. É nesse sentido que entra a questão da estabilidade; as relações são de compadrio, de amizade, contribuindo para manter a estabilidade da organização social citada;
• a ética do individualismo vai ganhando espaço; essa transição no Brasil é truncada ,contudo, saindo da sociedade patriarcal, e rumando para a sociedade com mobilidade social, com o sujeito buscando viver apenas por si, característica do individualismo;
• um conceito criado por Sérgio Buarque de Holanda, chamado de “sucessão de milagres”, permaneceu até 1930 na nossa história, tal conceito caracteriza uma sucessão de episódios que nos permitiu saltos para o futuro, sem contudo resolver as dificuldades do passado; fatores externos ajudaram a sociedade brasileira a progredir, como:
  - pau-brasil (através da venda, que deu razão de ser ao Brasil no séc. XVI);
  - a produção de açúcar enquanto fator determinante para a existência da casa grande; o açúcar é explorado por outros países no empreendimento de engenho de açúcar, o método mais moderno da época, visto em poucos países; a Europa passa a demandar o açúcar do Brasil, num período determinado como o auge do mercantilismo na Espanha, Inglaterra, Portugal, França, Holanda e outros. O açúcar do Brasil era vendido nesses países.
  - o açúcar, contudo, entra em crise no final do séc. XVIII, a medida que é consumido em grande escala, outras nações também querem explorar o açúcar, e a Holanda tem sucesso nessa empreitada, produzindo-o mais eficientemente que o Brasil e o transporte acaba sendo fator importante, visto que era a Holanda mais próxima do que o Brasil dos países europeus.
  - Por conseguinte, a mineração de ouro, em Minas Gerais principalmente, foi importante, pois o Brasil descobre possibilidades de exploração, que ensejam um avanço, uma espécie de sentido de salvação do território colonial português. Boa parte do ouro de Minas Gerais serve de lastro financeiro para que Portugal negociasse com a Inglaterra muitos acordos comerciais, que garantiram à Portugal importantes acordos políticos, principalmente no momento em que a França a partir de Napoleão avança sobre outros países da Europa visando exploração. Há uma nova forma de organização da sociedade brasileira da época, e a casa grande vai sendo gradativamente substituída pelo sobrado e mucamos, que são vilas urbanas que vão surgindo no período de mineração, onde um grande latifúndio não tem tanto sentido. Surgem o bacharel, a ética.
  - o ouro brasileiro dá fôlego à Revolução Industrial através dos pactos coloniais com a Inglaterra; quando as minas de ouro esgotam suas reservas, surge outro milagre:
  - o café surge no séc. XIX, tornando-se o maior produto de exportação brasileira. Surge a partir do momento que nota-se a necessidade da cafeína como estimulante, o que permite às pessoas ficarem acordadas por mais tempo, fator importante para o trabalho industrial, onde as jornadas de trabalho eram longas, extenuantes, repetitivas e sem concessões ao trabalhador;
  - era difícil interpretar o Brasil como país, pois não havia poder central que ditav a condução do país, ele era apenas resultado de negócios particulares; a possibilidade de Portugal olhar para o Brasil e encontrar aqui uma fonte de exploração de riqueza fazia com que ele mantivesse o interesse de colonizar o Brasil. Sem isso, poderíamos ser como outros países, que se fragmentaram, juntaram-se à outros. Aqui, entende-se na época como um acampamento dos ocupantes, com interesses de exploração de curto prazo e depois voltar para as suas metrópoles. Não havia intenção de progresso e avanço no Brasil por parte dos exploradores. Sem os milagres da história (pau-brasil, açúcar, mineração do ouro e café) não seriamos o Brasil que somos hoje.

Análise 2: textual

• as relações entre os brancos e as raças de cor foram desde a primeira metade do séc. XVI condicionadas, de um lado pelo sistema de produção econômica (monocultura latifundiária) e de outro, pela escassez de mulheres brancas entre os conquistadores;
• sem deixar de ser uma relação de superiores e inferiores, de senhores sádicos e escravas passivas, tal relação se adoçou pela necessidade de muitos de constituírem família;
• a miscigenação corrigiu a distância social existente entre a casa grande e a senzala e contrariou a distância extremada entre escravos e senhores que foi resultado da monocultura latifundiária e escravocrata;
• a índia, mulata, entre outras foram se tornando concubinas, caseiras e até esposas legítimas dos senhores brancos, o que contribuiu fortemente para a democratização social do Brasil;
• o sistema patriarcal de colonização, admitindo a tendência do meio físico e do bioquímico de recriar a imagem do colono, tentando conservar o mais possível uma raça ou cultura exótica e exibe uma imperatividade para manter a raça adiantada sobre a atrasada e a necessidade de adaptar-se com as novas condições de vida e de ambiente;
• a casa de engenho que o colonizador começou a construir não foi uma reprodução das casas portuguesas e sim uma expressão nova com base no nosso ambiente físico e a atividade agrária e sedentária dos trópicos: quando o Português, embora com saudade do seu reino, tornou-se luso-brasileiro tornou-se também fundador de uma nova ordem econômica e social, criador de um novo tipo de habitação.
  a casa grande e a senzala representam:

• sistema econômico;
• sistema social;
• sistema político;
• sistema de produção caracterizado pela monocultura latifundiária;
• sistema de trabalho escravo;
• sistema de transporte (carro de boi, a rede, o cavalo, o banguê);
• sistema de religião (catolicismo de família, com capelão subordinado ao culto dos mortos);
• sistema de vida sexual e de família (o patriarcalismo polígamo);
• sistema de higiene do corpo e da casa (banho de gamela, banho de assento, lava-pés, etc);
• sistema de política (compadrismo);

• a casa grande também servia como fortaleza, hospedaria, banco, cemitério, escola, santa casa de misericórdia recolhendo idosos, viúvas e órfãos e convento português (final do séc. XVII e início do séc. XVIII);
• quanto à questão de quem era dono das terras, a casa grande sobrepôs-se à Igreja no Brasil; o senhor de engenho dominava a colônia praticamente sozinho, e tinha mais poder que vice-reis, coronéis, juízes, bispos e padres;
• a força estava concentrava nas mãos dos senhores rurais e o suor e sangue dos negros foi o que deu consistência aos alicerces das casas grandes, que por falta de potencial humano perdeu sua arrogante solidez e depois de várias gerações, foram se deteriorando por falta de conservação;
• no final das contas, as Igrejas acabaram sobrevivendo à casa grande;
• havia o costume de enterrar os mortos dentro da casa grande, logo, os mortos continuavam vivendo nas casas junto aos vivos, como parte da família;
• a intimidade com os santos era característica marcante do patriarcalismo brasileiro; abaixo destes havia os mortos que vigiavam os netos, filhos, bisnetos e abaixo destes os vivos;
• no âmbito da economia da época, a casa-grande desempenhou o papel de banco e embaixo do chão e nas paredes eram enterrados dinheiro, joias e riquezas, assim como os mortos eram enterrados, visando maior precaução e segurança; é desse período as crescentes histórias de casas mal assombradas;
• os frades também desempenharam papel de banqueiros no Brasil Colonial e muito dinheiro foi dado a eles para ser guardado nos conventos; daqui surge a ideia de tesouros ainda por desenterrar em conventos; contudo, a casa-grande ainda é determinante como banco na economia colonial;
• ao contrario do nomadismo dos bandeirantes, os senhores de casas-grandes representaram a tendência portuguesa de pé-de-boi, de estabilidade patriarcal; em torno dos senhores de engenho criou-se a civilização mais estável da América Hispânica e tal tipo de civilização poderia ser um empréstimo de Portugal mas sua arquitetura foi autêntica, brasileira, teve alma e expressão das necessidades e interesses do ritmo de vida patriarcal, dos proventos do açúcar e do trabalho eficiente dos negros;
• a casa-grande deve ser considerada não só engenho de açúcar e patriarcalismo nortista; foi também expressão da monocultura escravocrata e latifundiária em geral;
• as casas-grandes do Norte eram em locais altos, nos pendores das serras; as paulistas eram construídas em terreno de plano inclinado, íngreme, de modo que do lado baixo o prédio tinha andar térreo mas aparência de sobrado;
• a história da casa-grande, portanto, é expressão da história intima de quase todo brasileiro: da sua vida doméstica, conjugal, sob o patriarcalismo escravocrata e polígamo, da vida de menino, do cristianismo reduzido à religião de família e influenciado pelas crendices da senzala.